Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

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José António Barreiros




Criminalidade financeira: jornadas

«Com o objectivo de reforçar o combate à criminalidade financeira e de estreitar a cooperação entre as duas instituições no âmbito da prevenção, investigação e repressão deste tipo de ilícitos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) realizou, no seu auditório em Lisboa, em colaboração com a Polícia Judiciária (DCICCEF e UIF) umas «Jornadas sobre Criminalidade Financeira e Mercado de Capitais».
As jornadas contaram com a participação de Fernando Teixeira dos Santos, Presidente do Conselho Directivo da CMVM, e de José Mouraz Lopes, Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, que salientaram a importância deste tipo de iniciativas para a integridade do mercado de capitais português e para o combate à criminalidade financeira.
Na sua intervenção, o Presidente da CMVM sublinhou o crescente empenho da CMVM na colaboração com as autoridades judiciárias com vista à detecção e sancionamento de práticas ilegais, tendo ainda realçado o número de investigações conduzidas com êxito nos últimos dois anos, que conduziram às primeiras condenações, em Portugal, por crimes de mercado. Por sua vez, o Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária afirmou que é inequívoca a importância que a PJ dá às questões ligadas à criminalidade financeira e que o empenho da Direcção da PJ no combate a estes crimes é total.
Durante os dois dias das jornadas, quadros das duas instituições partilharam experiências em matérias como a detecção de operações suspeitas, metodologias de investigação criminal, obtenção de prova digital e controlo preventivo do branqueamento de capitais, tendo ainda procedido à análise da casuística e da prática jurisprudencial no âmbito do abuso de informação, manipulação de mercado, intermediação financeira não autorizada e branqueamento de capitais. Foram apontados como principais desafios colocados ao combate à criminalidade financeira e ao branqueamento de capitais a interligação e maximização dos mecanismos de investigação desenvolvidos no quadro das organizações internacionais em que tanto a CMVM como a PJ estão integradas» [fonte: www.pj.pt]