Por Decreto de 10 de Desembro de 1852 o Governo publicou um «Código Penal». Assinavam-no o Duque de Saldanha e e Fontes Pereira de Melo. Seis meses depois do novo Código estar em vigor o Governo nomeava uma Comisão para o rever. A revisão, essa, só conheceria a luz do dia em 1884, por uma Lei de 14 de Julho, ou seja 32 anos após!. Eis num facto e no outro, a nossa lídima tradição! Ainda há quem se queixe da modernidade...
