Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

Email: joseantoniobarreiros@gmail.com

José António Barreiros




A lei da ignorância

Vêem os professores de Direito, supostos mestres, e dividem-se quanto ao sentido de uma norma jurídica, na aparência clara. Chegam a seguir os tribunais e lavram jurisprudência oposta sobre a mesma norma. Ora o sistema jurídico são milhões de normas, assim com biliões de entendimentos possíveis. Uma coisa é clara na arquitectura deste sistema de loucos: o cidadão é obrigado a conhecer a lei e não pode escusar-se por não a conhecer. Mas qual lei de entre as triliões de variantes dos biliões de entendimentos dos milhões de artigos?

Um dia que se aproxima

A vida de um advogado é feita de dias em que se chega à noite pelo menos com um estado de espírito: o desejo de não se ver pela frente sequer uma linha que tenha a ver com o Direito. Num advogado de barra junta-se-lhe o esgotamento. Na área criminal, a situação ronda a exaustão. Aqueles para quem um processo são papéis e as pessoas sujeitos processuais, não entendem o que é a osmose sentimental entre quem é julgado ou quem é vítima e o advogado que os representa. E, no entanto, não podendo evitar o contágio dos sentimentos, o advogado tem de se manter distante o suficiente e frio quanto baste para poder fazer o seu trabalho, convertendo um problema num caso e lutando pela solução que tenha por melhor. Vem tudo isto a propósito de eu ter vindo pouco aqui. Os leitores que me visitam e que notam a iregularidade que me desculpem. Vou tentar organizar-me melhor por dentro, já que a vida não se consegue organizar por fora. Não prometo, pois não quero falhar. Vou tentar fazer um esforço, é só isso. E a propósito, isto não tem a ver com este ou aquele outro processo em que eu esteja agora envolvido. Tem a ver com tudo! Com todos os dias da minha vida, sobretudo aquela vivência anónima e sem história, como a de toda aquela gente de cujas angústias e incertezas nunca se escreverá uma linha nem ninguém se preocupará. Fim da lamúria, mais um dia que se aproxima!

Resposta a um «anónimo»

Escrevi aqui a lamentar que o projecto da Lei-Quadro sobre a matéria penal oriundo da Unidade de Missão, estivesse a ser divulgada por alguns quando era suposto ser conhecida por todos. Um anónimo, daqueles muitos corajosos que não ousam dar a cara, aproveitou para comentar assim: «Oh barreiros tás convencido qués autordade no assunto, mas agora os gajos não te passaram cartão. Compreendo que tejas sentido. É a vida, pá, não podes ir a todas!». Lamento a grosseria. Escrevi aquele meu «post» não por causa de eu não ter sido informado sobre o projecto, pois nem tinha que o ser, mas por causa da comunidade de juristas, que acho que o deveriam ter sido. No mais, em matéria de autoridade só tenho uma: assino o que escrevo. Nada mais. Não tenho cargo, nem lugar, nem ambição, nem sou candidato a coisa alguma.

Gato Preto, Gato Branco

«(...) partindo do clima de instabilidade que se instalou no mundo judiciário, pretende-se dar início a um WiP (Work in Progress) que conduza à elaboração de minutas de requerimentos e articulados administrativos e judiciais, destinados a fazer valer os direitos de todos quantos trabalham nos Tribunais, em especial magistrados». Não sei se entendi bem. É o Gato Preto, um novo blog, que pode ser encontrado aqui. Isso eu sei. No mais, vamos aguardar para ver de que «requerimentos e articulados administrativos» se trata. Pela amostra, calculo. Wip, pois! Wip! Wip!

Alves dos Reis

Ao ter lido num jornal que «uma nota original da burla cometida por Alves dos Reis em 1925 vai ser leiloada no próximo dia 27, num Hotel em Lisboa e tem como base de licitação 6500 euros», recordei-me de três coisas. Primeiro, que o dinheiro falso que Alves dos Reis mandou fazer era verdadeiro, pois que impresso pela Waterloo & Sons., onde a República mandava imprimir a sua depreciada moeda, e logo aqui, eis o embaraço dos acusadores. Segundo, que o objectivo de Alves dos Reis não era, impresso o dinheiro fazê-lo seu, mas sim comprar o Banco de Portugal, na altura adquirível, e assim ocultar o feito, e aqui então a genialidade do crime. Enfim, com a injecção monetária que aquele dinheiro permitiu em Angola, os daquela colónia primeiro e o país depois, na ânsia da riqueza, queriam vinte falsários para os governar e, enfim, eia, a tragédia de Portugal.

A Lei quadro só para alguns

Já vi que há quem saiba que a «unidade de missão» gerou uma «lei quadro» e já li que há quem tenha tido acesso ao seu texto e já a comente. Permitam-me a propósito um comentário, na forma de três perguntas: não é anómalo que uma tal situação esteja a acontecer? Não é lamentável que se esteja a divulgar para alguns o que é suposto ser conhecido por todos? Não é sintomático que os que estão fora do segredo estejam calados que nem ratos? Eu por mim digo já: espero, paciente, a minha vez. Acho é que isto já mostra muita coisa. Muita coisa pouco edificante, digo eu.

A tropa de elite

Houve quem abrisse o jornal e lesse: «Magistrados de elite e polícias de elite». A conversa perecebe-se! É a vanguarda do proletariado, em versão «bon chic bon genre» o típico aburguesamento dos quarenta. Felizmente eu serei o eterno pedestre do Direito. Quando vier esta tropa de elite, talvez me reforme, de vez!

Encenação para apanhar!

Há frases pouco felizes. Veja-se este sumário de um recente Acórdão da Relação de Lisboa de 21.09.05: «A entrega de dinheiro efectuada pelo ofendido, quando é fruto de uma encenação montada no âmbito de uma investigação policial para “apanhar” o arguido em flagrante, não corresponde a uma verdadeira lesão do bem jurídico protegido na norma incriminadora». Em causa estava o crime de extorsão. Mas esta de «encenação para apanhar o arguido em flagrante», diz tudo, numa frase só sobre certas práticas.

Juízes no segredo dos deuses

Deixem-me perguntar: o que pensar sobre nomearem-se juízes para o SIS?. Do ponto de vista do poder político, não há nada de melhor: um juiz serve de cobertura de legalidade, à sua volta, à conta de busca de informações, pode fazer-se pela vida. Agora do ponto de vista da magistratura, faz sentido aceitar tal promiscuidade? Digam-me que não tenho razão nenhuma! Digam-me ao menos que o problema que coloco nem sequer tem qualquer interesse, porque, afinal, no SIS, ninguém esta no segredo dos deuses, o que se faz são simples recortes de jornais!

O meu monte

Eis um novo blog, de um juiz, que pode ser lido aqui. Eu, que também por aqui erro desde há pouco, animo-me com os que chegam. Bem vindo, pois.

Esta república a prazo

O «Diário do Governo» do dia 6 de Outubro, o n.º 1, publicava a «Proclamação» da República. O «Diário do Governo» do dia 8 de Outubro, o n.º 3, publicava um Decreto do dia anterior pelo qual se prorrogavam «por 10 dias ou três audiências os prazos judiciais de qualquer natureza, os quais, estando a correr nos dias 4 a 7 do mês corrente, deviam ou devam findar desde 4 a 13 do mesmo corrente mês». Lembrei-me hoje disto, por ser dia 5 de Outubro, dia feriado e eu, pedestre do Direito, estar a trabalhar com os prazos a correr. Já nem digo que haja uma Revolução! Porque com essa ou sem ela, os prazos não páram. Nem a tiro, só por Decreto!

Viver para contá-la

Contaram-ma e não resisto a reproduzi-la: ao receber do advogado telegrama «referência nosso processo justiça triunfou», o cliente respondeu ao advogado, pela mesma via urgentemente telegráfica numa só palavra que tudo dizia «recorra».