Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




PGR: as respostas integrais

O jornal «Público», na sua edição de ontem, teve e gentileza de publicar algumas respostas que me pediu a perguntas que me formulou sobre o mandato do actual PGR. Na sua edição on line edita o texto integral das respostas, pois que no texto da edição impressa apenas algumas são referidas. Não é que eu leve a minha auto-estima ao ponto de julgar que tenho algo de importante a dizer, mas apenas porque numa matéria melindrosa o citado parcialmente pode gerar equívocos, eis aqui também o texto das respostas integrais sobre aquela matéria.

P. Como acolheu a nomeação de José de Souto Moura para suceder a José Narciso da Cunha Rodrigues?

JAB. Com prudente optimismo. Um poder político habilidoso sabe o que acontece quando um modesto sucede a um ambicioso. Cunha Rodrigues deixara o MP num beco sem saída. Tinha uma concepção vanguardista da Procuradoria, servia-o uma guarda pretoriana eficaz. Preconizando a legalidade, soube gerir a oportunidade. Quando o vi, político, no jornal «O Independente», candidato a PR, temi pelos anónimos procuradores nas suas comarcas.

P. Que balanço faz da acção de Souto Moura?

JAB. Avesso ao mando, agiu como regente de um interregno, o intervalo para uma nova dinastia. Reconhece-se-lhe honradez pessoal, espírito de missão, mas logo o souberam inadaptado ao jogo forte e tanta vez velhaco que se joga hoje na roleta do poder. Nesse momento assinalaram-lhe a morte a prazo.

P. O que mais lhe agradou no seu mandato?

JAB. Não o ter visto ao serviço de um interesse próprio ou de uma classe. Tentou servir o melhor que podia e se permitia. Com ele não houve levas de processos a prescrever. Suporta com estoicismo a agonia do cargo, em nome de um princípio, o da dignidade da magistratura a que pertence.

P. E o que lhe desagradou mais?

JAB. Ter criado uma imagem de anemia, que gerou a desprotecção de todos os que na Justiça trabalham. Muitas vezes o país viu no seu ar desamparado uma Justiça à mercê do colapso. Muitos, por corporativismo ou sindicalismo, apostaram irreflectidamente na sua clausura. Onde falha o poder, generaliza-se o poder.

P. O processo da Casa Pia marcou o consulado do PGR. Podia Souto Moura ter agido de maneira diversa?

JAB. Sou Advogado no processo. Digo uma só coisa: o PGR não tem de ter nada a ver com nenhum processo em concreto, seja ele qual for. Cunha Rodrigues dizia que com ele era assim. Souto Moura devia ter aprendido esta arte de dizer.

P. A demissão do PGR chegou a ser preconizada em algumas conjunturas mais críticas. Teria sido a solução mais adequada?

JAB. Demitir o PGR, como se chegou a preparar por mais de uma vez, seria um golpe de Estado, um ajuste de contas de certos políticos com magistrados. Felizmente o primeiro-ministro, que é uma pessoa inteligente e hábil, terá percebido que a política de crispação ofensiva com as magistraturas gera nada. Os magistrados não temem o poder político, a inversa é que pode suceder.

P. Envelope Nove: Este caso não está há tempo em demasia à espera de conclusão?

JAB. Não sei o que se passa. Mesmo que soubesse, não comentava.

P. Que perfil deve ter o próximo PGR?

JAB. O PGR é o vértice do MP, não é a bissectriz do sistema judicial. Por isso, não convivo facilmente com a ideia de que seja um juiz de carreira. Por outro lado, a PGR não pode estar sob a suspeita de estar ao serviço de um interesse, pessoal ou de grupo. Por isso, rejeito a ideia de um advogado. Poupemos a Advocacia honrada a esta provação. No mais, alguém que recentre o Ministério Público como uma magistratura, anule a diferença entre a PGR e o MP. Para marcar a diferença de estilo, escolha-se uma personalidade tónica, prudente e que se não exponha a correntes de ar.

Aqui fica. Admito que algumas das respostas sejam polémicas, mas antes isso que eu evitar a minha própria natureza. Mal com os outros, mas bem comigo, ao menos isso me seja permitido nesta idade e nesta profissão em que vivo a prazo e entre prazos.