Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

Email: joseantoniobarreiros@gmail.com

José António Barreiros




As prisões à venda

Será verdade que o ministro da Justiça quer privatizar os serviços prisionais e vender as prisões? Eu sei que o Governo anda aflito de dinheiro e há prisões em terrenos muito apetecíveis. Em tempos já se falou em vender o tribunal da Boa Hora para um hotel de charme. Nessa altura o Governo ainda podia mandar os magistrados para as prisões. Agora uma vez que as vendem, já nem sei que diga! Será que os privatizam também?

O jogo da apanhada

Sabiam que os perceves se chamam cientificamente «Pollicipes pollicipes»?. Lembrei-me disto porque o ministro da Justiça anda às turras com a Polícia. E lembrei-me porque hoje o «Diário da República» publica o «Regulamento da Apanha Comercial do Perceve (Pollicipes pollicipes)». Com esta fúria da privatização, e com a polícia falida, está tudo explicado.Mais dia menos dia, anda tudo no jogo da apanha comercial dos pollicipes...

Uma noite a folhear Madrid

Segundo anunciam de Madrid «Marcial Pons se suma el próximo día 20 de abril a 'La noche de los libros', iniciativa que marcará el punto de partida de la celebración del Día del Libro; Por unas horas nos convertirnos en punto de encuentro donde lectores podrán charlar con algunos de los autores españoles más relevantes. Como queremos que esta celebración de la cultura sea una auténtica fiesta, todos los que nos visiten podrán tomarse una copa mientras un grupo de música clásica ameniza una velada en la que el libro será el gran protagonista. Para la ocasión tendremos en nuestra librería ejemplares de la última obra de cada escritor que confirme su asistencia (entre otros: Alejandro Gándara, Clara Sánchez, Nativel Preciados, Paula Izquierdo, J.J. Armas Marcelo, Esther Bendahan...). Los amigos que nos visiten y que así lo quieran, puedan llevarse el libro con la dedicatoria de su autor con un 10% de descuento». É caso para se perguntar: não queres passar a noite comigo? A Marcial Pons é essencialmente uma livraria jurídica. Mas, já agora, e não só...

Línguas de fogo

Qual parábola, José Miguel Júdice reviveu ontem no jornal «Público» a história de Cristo, lembrando os Pedros, os Barrabás e os Pilatos. Percebe-se quem ele quer visar com esta descida aos Evangelhos. Li-o. Sou amigo dele, mas nem sempre tenho paciência para Bastonários ou para ex-Bastonários e, por isso, custou-me lê-lo. Sei quanto ele sofre neste momento, e sei da sua agonia neste Calvário que é a nossa profissão. Sei tudo, mesmo aquilo que nem quero saber. Mas, José Miguel, deixemos os personagens bíblicos em paz. Que te ilumine o Divino Espírito Santo, para que tu não invoques o Santo Nome de Deus em vão.

Cabecinhas pensadoras

O ex-Director da PJ, juiz conselheiro Santos Cabral, está ofendido pois o ministro da Justiça disse no Parlamento que «não queremos ter uma pilha de processos dos quais um número enorme acaba arquivado, sem acusação e sem julgamento». Perante tais declarações, é curioso que os do MP, e é o MP quem conduz a acção penal, estejam calados, como se aquilo não fosse com eles. Uma vez que receberam o bónus de um MP à frente da PJ, estarão ainda a pensar no que dizer? Pois é bom que pensem e pensem bem. É que uma coisa é certa: em matéria de processos arquivados, o Dr. Alberto Bernardes Costa, sabe do que fala. Olá se sabe.

Vai acima, vem abaixo, vai ao fundo!

O novo director-geral da PJ vai ser empossado pelo Primeiro-Ministro. Quem pensar que aquilo que anda a ser feito na Justiça não corresponde a ordens de cima, que se desiluda! Ordens de cima e para deitar abaixo, eis o que é.

Prolegómonos para uma dogmática jurídico-tauromáquina do crime impossível

Com a devida vénia e pelo seu intrínseco valor hermenêutico, transcrevem-se [por me haverem comunicados por mão amiga] extractos do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Abril de 2002, publicado na Colectânea de Jurisprudência, Ano XXVII (2002), tomo 2, pagina 142 e seguintes: «O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças porque "durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que lhe dava um tiro nos cornos". "Com tais palavras o visado sentiu intranquilidade pela sua integridade física ". O Juiz (de julgamento) decidiu não receber a acusação "porque inexiste crime de ameaças (...) simplesmente pelo facto de o ofendido não ter «cornos», face a que se trata de um ser humano. Quando muito, as palavras poderiam integrar crime de injúrias, mas não foi deduzida acusação particular pela prática de tal crime". O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para julgamento, entre outros, pelos motivos que de seguida se descrevem, em breves extractos. "Como a decisão (recorrida) não desenvolve o seu raciocínio - talvez por o considerar óbvio -, não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime. Se é por o visado não ter cornos estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não." "Será porque por não ter cornos não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não se tem ?" "Num país de tradições tauromáquicas e de moral ditada por uma tradição ainda de cariz marialva, como é Portugal, não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a referida terminologia. Assim, quer atribuindo a alguém o facto de "ter cornos" ou de alguém "os andar a pôr a outrem" ou simplesmente de se "ser como" (...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu detentor for de sexo masculino, face às regras de uma moral social vigente, ainda predominantemente machista". "Não se duvida que, por analogia, também se utiliza a expressão "dar um tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como "levar nos cornos", referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão «focinho»". "Não há dúvida de que se preenche o crime de ameaças (...) uma vez que a atitude e palavras usadas são idóneas a provocar na pessoa do queixoso o receio de vir a ser atingido por um tiro mortal, posto que o local ameaçado era ponto vital"». Ainda eu me ria daquele velho Conselheiro, hoje já jubilado, quando, divertido, lembrava os seus tempos de delegado interino do Procurador da República, cargo que hoje sumiu, e lançado numa comarca rural ali vira deduzido pelo seu antecessor libelo público em que se dizia que «António dirigindo-se a Bento, aos gritos de que lhe partiria os cornos, gesto que consumou de seguida (...)»! A tradição jurídica, como se vê, neste particular do Direito Pátrio, já vem de longe.

Mudar de vida

Normalmente antes das férias judiciais acelera tudo! O correio ajouja-se de notificações, a agenda sobrecarrega-se de diligências. Agora que os dias são mais longos, as noites mais curtas, parece que já nem fora de horas consigo ter nada em dia. Claro que há o fax até à meia-noite, como a Cinderela que a partir dessa hora fica descalça. Quando for grande quero uma profissão em que os prazos sejam só ordenadores. Não é para me porem o serviço na ordem, é para eu poder desligar-me da Ordem e mudar de vida para não ficar sem ela.

Escutas e audiência

Como articular as escutas telefónicas com a publicidade da audiência quando naquelas se trata, afinal, da devassa da privacidade? Eis o que muito argutamente se pergunta no blog «O meu monte». Não tenho resposta, mas adiro à questão. As escutas são um meio excepcionalmente intrusivo, surpreendendo embaraçosamente quem fala, às vezes - aí o embaraço é maior - a falar de quem escuta! Mas como diz o povo: quem escuta de si ouve. Em tempos, nem sei paa quê, escrevi uma ideias sobre isso. Esta que acima fica é nova e interessante. É mais uma para quem de Direito pensar, se estiverem dispostos a escutar, do que muitas vezes duvido.

O MP e o cântico negro

Os do Ministério Público acham que a Lei-Quadro da Política Criminal é uma forma de receberem ordens. Qual soldadesca na caserna, lêem-na como magalas consultam a ordem do dia, antecipando as guias de marcha. Funesta ilusão... A Lei Quadro não é isso! O que ela vai ser é uma forma de o poder político lhes dizer por onde é que não devem ir. Após ela, cada procurador em cada comarca já sabe. É como no «Cântico Negro» do José Régio: «Não sei por onde vou, não sei para onde vou, sei que não vou por aí!»

O direito ao silêncio

Se um dia eu enlouquecer com isto que vivo e por isto que vejo, tenham piedade e não façam disso notícia. Não é por o assunto o não merecer, é só mesmo por respeito a eu ser uma pessoa. Se alguém me quiser visitar, faça-o no silêncio do seu coração. No mais, que não haja mais a dizer.