Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

Email: joseantoniobarreiros@gmail.com

José António Barreiros




Vai uma caipirinha?

Durante os anos da brasa em Portugal houve os paladinos da «Justiça Popular». Ainda hoje, há muitos que acreditam que o júri é «o povo» a julgar, o que é curioso porque o tribunal só de juízes também administra justiça «em nome do povo», pelo que não se percebe, estando o povo aqui e e ali, togado e paisano, «se isto não é o povo, onde é que está o povo»!
Mas no Brasil a coisa assume uma faceta curiosa. Segundo se lê aqui na imprensa de domingo: «O crime organizado criou um tribunal paralelo e está julgando brigas entre integrantes, ordenando mortes e até promovendo a solução pacífica de problemas entre vizinhos. Líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção que domina os presídios paulistas, fazem o papel de juiz, promotor e advogado durante os julgamentos».
Eis, pois, os tribunais paralelos, com uma gama vasta de saídas para os problemas que afligem a comunidade, desde o ordenar mortes até à «solução pacífica», que dá ar de ser a promessa da «paz dos cemitérios».
«O fato das pessoas procurarem o crime organizado para resolver os seus problemas, mostra o desprestígio do Judiciário no país”, afirma o advogado Daniel Rondi, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)».
Chama-se a isto o «tribunal caipira». O crime com o crime se resolve, a dentada do cão com o pêlo do próprio cão.

Ghostbuster

Um dos temas clássicos na literatura espírita tem a ver com a existência de fantasmas. Há quem veja projecções ectloplásmicas do espírito em manchas de parede. Na Justiça conhecem-se algumas fantasmagorias. Agora segundo a Folha de São Paulo, na sua edição de hoje: «o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) decidiu exonerar do cargo de assistente parlamentar o filho do ministro Hélio Costa (Comunicações). A Folha revelou ontem que Eugenio Alexandre Tollendal Costa é funcionário-fantasma do Senado. Desde 2003, ele está lotado no gabinete do senador, mas ninguém o conhece no local, nem mesmo o tucano».
Eis uma nova actividade venatória criminal: o caça fantasmas!

Violadores de Advogados

Os advogados de defesa passaram ao ataque. Segundo leio, a Secção de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados Brasileiros «está pedindo o apoio dos três senadores do Estado para que aprovem a pena de detenção de seis meses a dois anos aos que violarem direito ou prerrogativa de advogado».
Entre os direitos previstos no estatuto estão: «comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis; - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, da inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; e - examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuraçãoo, autos de flagrante e de inquérito, finalizados ou em andamento, podendo copiar peças e tomar apontamentos».
Ante esta iniciativa de Mato Grosso, afigura-se na Amazónia em que a Justiça se transformou aqui, um Belo Horizonte. Atenção, pois, meu povo judiciário: quem violar privilégio de advogado... cana!

A luz dos holofotes

Ora bem! Aqui do Brasil diz-se assim na imprensa: «O nome completo do promotor que denunciou os Nardoni é Francisco José Taddei Sembranelli. Quer polarizar a causa, como o mocinho contra o bandido. É bem típico da acusação: conduzir a opinião pública para esmagar qualquer defesa. Suspeito o promotor Sembranelli. Isso porque participou ativamente da coleta de provas, manifestou seu entendimento antes mesmo da oferta da denúncia e continua sustentando convicções pessoais, tomando um belo bronzeado com as luzes dos holofotes, concedendo entrevistas até mesmo em sua própria residência».
É assim, como se dizia, à antiga-portuguesa, ou em melhor expressão, à vara-larga. De tudo isto ficou-me uma noção vincada: mocinho contra bandido, um promotor com um belo bronzeado! Há e uma outra: a «oferta da denúncia». Pelos vistos há quem as dê e de borla. Ninguém segura este Brasil...

Jornal da Emigração

O Leal da Câmara cujos desenhos anti-monárquicos eram apreendidos pela Polícia, e cujo jornal ostentava o ante-título provocador «o jornal com maior circulação no Governo Civil», foi uma bela altura impedido de desenhar El 'Rei, pois fazia-o sempre dando a D. Carlos um ar grotesco e banhudo, qual Caçador Simão do Guerra Junqueiro. Limitado na sua capacidade de risco, optou então! E de lápis afiado nas unhas ei-lo a desenhar uma melancia e uma cabaça ou o que fosse que, de rendondo em redondo, sempre hortícola, com ar de inocência malandra, no final era... El ' Rei.
Ora bem.
Eu não estou impedido de escrever sobre nada, mas a verdade é que não tenho escrito sobre a Justiça daqui, porque sou um preso de consciência! Acho que podem ler-me e pensarem que quem escreve não sou eu mas o titular de um cargo que desempenho.
Por outro lado, não quero escrever sobre, como se não escrevesse a propósito de, numa escrita indirecta e insinuatória.
Esta manhã achei a fórmula: emigro! Pronto. A partir de hoje este blog vai passar a albergar cartas vindas lá de longe, sobre coisas do outro mundo.
Adeus, pois, e até ao meu regresso! Vai já a seguir, pelo vapor, a primeira cartinha.

Santo Ivo nos valha

Dia de advogado. É a minha profissão e a de tantos outros. Só que não há um advogado, há tantos e de tanta espécie.
Ao fim destes anos dei comigo advogado de barra, nos tribunais criminais.
Olhei ontem para a minha toga: está rota por estar velha, o pano já não aguenta acrescentos, nem as costuras resistem quando passajadas, já não consigo vesti-la com o casaco, porque os anos deformaram-me o corpo. É a minha toga, como o tribunal é a minha vida. Já que chegou até aqui, vai até ao fim. Tem sido a companhia da alegria e do desespero, dias de raiva, noites de angústia.
Há quem se gabe de não saber já por onde pára a sua toga, quem fale com desdém dos que andam pelos tribunais.
Quanto à minha toga, está na mala do carro, porque me tornei um caixeiro-viajante do Direito, dentro de um saco de lona, que um cliente me mandou, amigo e grato, cheio de ananazes, depois de nos termos conhecido nos Açores. Já não me lembro que caso era, ficou sim o sabor da amizade e dos ananazes.
A vida de um advogado é uma vida de esquecimento. Hoje comemorou-se o dia de nos tornarmos lembrados.

Ou à escuta ou à trolha

As escutas telefónicas é um daqueles temas chamados «fracturantes». A propósito delas tudo se discute, mas já ninguém se atreve a colocar em dúvida a sua necessidade, pelo menos entre nós. Até os próprios escutados já se conformaram com a ideia de que a escuta das suas conversas é uma inevitabilidade, uma espécie de imposto de segurança que se paga por retenção na fonte.
Eis por isso sem surpresa ver a questão aberta, e com vigor, no Brasil a propósito da mudança do regime legal que governa este meio chamado de obtenção da prova que, entre nós, por uma pirueta jurisprudencial, se convertou em prova em si mesma.
«Eu não vejo como investigar a criminalidade de hoje sem as interceptações telefônicas, bancárias e fiscais», disse, a propósito, Leonir Batisti, coordenador no Paraná dos Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), enquanto o ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence acrescentou, lamentoso: «a interceptação deve ser o último recurso da investigação, mas tem sido instalada para iniciá-la».
Enfim, separados pelo Oceano Atlântico, discute-se lá o que se discute cá, o Brasil 409 mil interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, por todo o país, em 2007, materializadas pelas cinco operadoras de telefonia.
Agora caricata é esta proclamação, posta na boca de João Kopytowski, do Tribunal de Justiça do Paraná: «Esse meio de investigação tem a vantagem de substituir o confronto físico. Graças às escutas, fazem-se operações sem mortes, sem feridos».
Ora cá estão os dois métodos eficazes de fazer investigação criminal, como dizem os meus amigos betinhos, à séria: com mortos e feridos ou através da escuta telefónica.
É caso para dizer «allô, allô, é do 112, perdão da central de escutas? Importa-se se mandar uma ambulância, perdão, um carro patrulha? É que estamos cercados pela polícia de investigação criminal».