Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




O Ministério da Justiça em lipo-aspiração

Houve tempos em que me permiti, com ironia, escrever que o Ministério da Justiça era uma espécie de Ministério dos Equipamentos Judiciários e dos Monumentos Legislativos: construía e mobilava tribunais e encomendava Códigos a professores.
O ministro dito da Justiça respondia ante o Parlamento e nos jornais face a uma Justiça com a qual nada tinha a ver. O PGR de então, esse sim, era o vértice de todo o poder e condicionava a real Justiça que existia. Com inteligência de cabeça e frieza de alma. Um verdadeiro estadista.
Claro que houve tempos em que o Ministério da Justiça foi o Ministério das Leis e suas vírgulas, responsável pela coordenação da qualidade jurídica dos diplomas. Depois, o Dr. Santana Lopes, levou esse poder para a Presidência do Conselho de Ministros, com os resultados à vista.
Tendo sido o Ministério da Graça quando de um bem humorado ministro que jogava com a ironia verbal como malabarista com bolas e arcos, acabou por se transformar num lugar sombrio e soturno. 
Conheceu um momento de fama quando um ministro, que surgiu qual pato coxo chinês, fez o que quis dos magistrados e rematou o cargo tentando transformar a Boa Hora num hotel, negócio garantido como o Senhor Stanley Ho com o seu Hotel Lisboa em Macau, onde a casa nunca perde.
Entretanto, o Ministério apagou-se, perdendo importância. Tornou-se no chamado "Ministério que ninguém quer". Dali só "chatices".
Sujeito hoje à lei seca que a "troika" impôs à Nação para sustentar o Estado, teve de tratar da sua massa corporal. E eis o resultado: o Governo publicou hoje no seu site a lista dos organismos que vão ser extintos ou fundidos no quadro do programa de reforma do Estado.
No Ministério da Justiça, os organismos a extinguir são os seguintes: Direcção-Geral de Reinserção Social, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Controlador financeiro, Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça. Os organismos a criar são os seguintes: Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social Instituto de Gestão do Ministério da Justiça.