Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




Tanta reforma, tanto erro...

«Desde a (grande) reforma de 1995/1996 foram publicadas 37 alterações ao CPC [Código do Processo Civil], que mexeram em partes substanciais do código, mas poucos serão os “utilizadores” dos tribunais que dirão que esse esforço se traduziu numa melhoria generalizada do sistema. Muito pelo contrário, as reformas sucederam-se tão depressa que, na maioria dos casos, nunca iremos concluir se foram úteis ou não», escreveu o Advogado Pedro Metello de Nápoles, aqui, na Revista Advocatus. Reclamar, para quê?



P. S. Devo ao Paulo Dias Neves no FB a explicação: «Na verdade, trata-se do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, com as alterações introduzidas pelo D.L. nº 47690, de 11/05/67, pelo D.L. nº 323/70, de 11/07, pelo D.L. nº 261/75, de 27/05, pelo D.L. nº 165/76, de 1/03, pelo D.L. nº 201/76, de 19/03, pelo D.L. nº 366/76, de 5/05, pelo D.L. nº 605/76, de 24/07, pelo D.L. nº 738/76, de 16/10, pelo D.L. nº 368/77, de 3/09, pelo D.L. nº 533/77, de 30/12, pela Lei n.º 21/78, de 3/05, pelo D.L. nº 513-X/79, de 27/12, pelo D.L. nº 207/80, de 1/07, pelo D.L. nº 457/80, de 10/10, pelo D.L. nº 400/82, de 23/09, pelo D.L. nº 242/85, de 9/07, pelo D.L. nº 381-A/85, de 28/09, pelo D.L. nº 177/86, de 2/07, pela Lei n.º 31/86, de 29/08, pelo D.L. nº 92/88, de 17/03, pelo D.L. nº 321-B/90, de 15/10, pelo D.L. nº 211/91, de 14/07, pelo D.L. nº 132/93, de 23/04, pelo D.L. nº 227/94, de 8/09, pelo D.L. nº 39/95, de 15/02, pelo DL n.º 329-A/95, de 12/12, pela Lei n.º 6/96, de 29/02, pelo DL n.º 180/96, de 25/09, pelo DL n.º 125/98, de 12/05, pelo DL n.º 269/98, de 01/09, pelo DL n.º 315/98, de 20/10, pela Lei n.º 3/99, de 13/01, pelo DL n.º 375-A/99, de 20/09, pelo DL n.º 183/2000, de 10/08, com as Rectificações n.º 7-S/2000, de 31/08 e n.º 11-A/2000, de 30/09, pela Lei n.º 30-D/2000, de 20/12, pelo DL n.º 272/2001, de 13/10, com a Rectificação n.º 20-AR/2001, de 30/11, pelo DL n.º 323/2001, de 17/12, pela Lei n.º 13/2002, de 19/02, pelo DL n.º 38/2003, de 08/03, com a Rectificação n.º 5-C/2003, de 30/04, pelo DL n.º 199/2003, de 10/09, com a Rectificação n.º 16-B/2003, de 31/10, pelo DL n.º 324/2003, de 27/12, com a Rectificação n.º 26/2004, de 24/02, pelo DL n.º 53/2004, de 18/03, pela Lei n.º 6/2006, de 27/02, pela Lei n.º 6/2006, de 27/02, pelo DL n.º 76-A/2006, de 29/03, pela Lei n.º 14/2006, de 26/04, pela Lei n.º 53-A/2006, de 29/12, pelo DL n.º 8/2007, de 17/01, pelo DL n.º 303/2007, de 24/08, com a Rectificação n.º 99/2007, de 23/10, pelo DL n.º 34/2008, de 26/02, com a Rectificação n.º 22/2008, de 24/04, pelo DL n.º 116/2008, de 04/07, pela Lei n.º 52/2008, de 28/08, pela Lei n.º 61/2008, de 31/10, pela DL n.º 226/2008, de 20/11, com a Rectificação n.º 2/2009, de 19/01, pela Lei n.º 29/2009, de 29/06, pelo DL n.º 35/2010, de 15/04, pela Lei n.º 43/2010, de 03/09 e pelo DL n.º 52/2011, de 13/04. É obra!»