Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




Enriquecimento ilícito: o que se passa no subterrâneo

Na Faculdade tinha um professor - vá lá eu lembrar-me agora quem era - que com a ajuda de um grito se necessário, quando tentávamos responder à toa ou de cor a qualquer pergunta, nos dizia: «abra o Código, homem!» [na altura mulher era ser raro por aqueles lados].
Ao ver muito do que se comenta por aí, mesmo vindo da boca de pessoas com responsabilidades, concluo que foi hábito que se perdeu. Lêem num jornal e aí vai comentário e discussão e polémica. E depois, ante o desmentido e a rectificação, por vergonha abstêm-se de voltar ao assunto.
Foi talvez por isso que fui aqui saber como estava o diploma sobre o enriquecimento ilícito. 
É que as discussões sobre leis em Portugal têm este itinerário: berra-se e grita-se ante a ideia, sem conhecer muitas vezes o texto, perde-se tudo de vista quando o processo legislativo se afunda no subterrâneo das comissões parlamentares onde surgem as vírgulas, os parágrafos, as entradas em vigor, a remessa para a regulamentação e outros instrumentos de legisferação que tornam uma coisa numa outra coisa e volta-se a gritar quando se lê no Diário da República, com surpresa o produto final.
O resultado está aqui, um quadro comparativo, para quem se quiser dar ao trabalho de ler. «Abra o Código, homem!»... [ou mulher].