Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




Subrogando-se revogando

Ainda a propósito de revogações "tácitas", permitam-me que, sem imodéstia, transcreva o que escrevi na minha página do FB a propósito do diálogo que ali se travou em torno da ligação ao post anterior: «Se o legislador tivesse querido mudar as regras de competências numa matéria com esta gravidade [sigilo bancário] não seria de lhe exigir clareza, transparência, dois pilares da decência legislativa num Estado de Direito? Deverá ser o intérprete a, substituindo-se a um legislador semi-mudo, tentar descortinar-lhe o sentido do gesto e assumindo todos nós o custo da má interpretação, com todo o cortejo de divergências, anulações, incertezas, prejuízos de diversa ordem?».
É assim que o legislador respeita a jurisprudência? Ou estaremos sempre ante um abuso de interpretação do que o legislador nem sonhou querer?
Uma coisa é certa: vou estudar o que o Doutor Dias Marques me tentou ensinar na Introdução ao Estudo de Direito sobre revogação, abrogação e derrogação. Estou perdido de vez.