Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Actualizei a configuração em Abril de 2018. O objectivo é torná-lo mais acessível.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

José António Barreiros
joseantoniobarreiros@gmail.com




Disfunções notariais

«Na sessão de abertura da Conferência «Simplicidade com credibilidade, o direito à segurança jurídica», em representação da Ministra da Justiça, o seu Chefe de Gabinete, Dr. João Miguel Barros, referiu hoje que o Ministério encara com alguma preocupação o incremento de falsificações, seja ao nível dos reconhecimentos de assinaturas, seja, inclusivamente, ao nível dos próprios documentos. «Tratam-se de comportamentos passíveis de actuação criminal, que estão muito para além da desformalização e que urge combater em prol da segurança jurídica e da confiança dos operadores económicos.». Ver aqui isso e mais.
Quando se aboliu o sistema de notariado público, não se adivinhava que se franqueava a porta à insegurança e ao limite, a desvios comportamentais como este?
Um notariado em que os notários não recebem documentos para arquivo em cartório porque a qualquer momento podem fechar a porta não é um sistema que fala por si em matéria de solidez?
E agora que as disfunções do sistema começam a emergir, mais o que resultou com os efeitos daquilo em que os notários foram trapaçeados pelo Governo ao terem investido em cartórios e verem agora sua rentabilidade em crise pelo esvaziamento de competências em favor de outros?
E como reagirão os notários que honradamente tentam fazer o mehor ante isto que hoje é labéu mas começa a ser facto?