Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




O regresso dos que chegaram a sair


Terminaram as férias de Verão. Para quem trabalha na área do Direito Criminal, dá-se pouco por isso. Aos prazos para processos urgentes somam-se as "operações" que adoptaram agora nomes que claramente visam cativar o espaço mediático - de outro modo como justificar o cognominá-las ? - que - tem sido esta uma tendência que se firmou - escolhem os meses de férias para terem lugar. Seria interessante saber-se porquê, não fosse ser esta uma das muitas questões da vida jurídica relativamente às quais se faz de conta que não existem.
A comunicação social aproveita esta altura para fazer a lista dos "processos" que irão marcar o ano, querem eles dizer os processos ditos mediáticos, ou porque o são por natureza ou porque os media assim os tornaram. Bom seria que a atenção pública tivesse em conta os processos sem história nem retumbância, que são, afinal, a esmagadora maioria dos que passam pela Justiça e que a imprensa  "bem pensante" nem dá conta e a outra vê pelo lado escandaloso, passando para do caso do dia para o do dia seguinte.
Num sistema que clama contra a "justiça de classe", esta - a inerente ao conceito de processos "mediáticos" - é uma forma de haver, de facto, "justiça de classe": porque são tramitados com os envolvidos com os olhos postos na comunicação social, o que é impossível não condicione mesmo quando não limita; porque as decisões que neles se profiram têm de ser ou espera-se que sejam "exemplares". E nisso vai uma diferenciação pela negativa, em que poucos reparam por ser politicamente incorrecta.
A questão do segredo de justiça está aqui. Não vale a pena pensá-la porque é inútil tentar resolvê-la. E, e por aqui me fico, mais uma das que se faz de conta que não existem. São as férias. 
Bom regresso aos que chegaram a sair.

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Fonte da imagem /quadro de Eugène Boudin: aqui