Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




Inexistir delação premiada: crime, diz ele...


O PGR do Brasil parece ter dito que é "um crime" em Portugal não haver delação premiada; e parece ter acrescentado que a nossa Procuradora-Geral da República "concorda" com ele. 
Vindo de uma pessoa com responsabilidades, proferida num país estrangeiro ao seu, a ser sido nos termos em que o foi, a frase é pior do que mau gosto, é imprópria. Além disso é de uma vacuidade incompatível com a seriedade do cargo. E a concordância que invoca em abono da seriedade está por confirmar. 
Mas ficou a ideia e a apetência por ela em certas mentalidades que estão ansiosas por meios que tragam sucessos rápidos e uma justiça negociada em que à mesma mesa de jogo se sentam a justiça e quem ela julga para, em função de quem tiver melhor jogo, levarem um terceiro à ruína.
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Tentei contribuir para uma reflexão serena deste tema, publicando crónicas que reproduzi nestas ligações que se alcançam clicando nos números respectivos: 1, 2, 3, 4, 5. Numa delas remeto para o lugar aqui onde está um concreto acordo de delação premiada.
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Elementos complementares de reflexão podem alcançar-se, por exemplo, aqui e aqui, tudo no contexto brasileiro, onde a ideia tem encontrado estrondo e eco.
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O tema é mais vasto, como tenho procurado informar neste blog. E merece que haja sobre ele um profundo debate. Há um paradigma de justiça a mudar. Insensivelmente o mundo que considerámos como sendo os pilares do travejamento do Estado de Direito já não existe. E reina silêncio em todas as colunas derrubadas.

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Fonte da imagem: reproduzo foto que já ilustrou um dos escritos sobre a matéria.