Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




DCIAP: quadro de procuradores


Considerando que «o DCIAP tem por vocação matricial a luta contra a criminalidade violenta, económico-financeira altamente organizada ou de especial complexidade, mediante intervenção em três vertentes: prevenção criminal, direção da investigação da criminalidade de natureza transdistrital (dispersão territorial) e coordenação da direção da investigação a nível nacional (desconcentração dos poderes hierárquicos de coordenação)», a Portaria n.º 9/2020 - Diário da República n.º 12/2020, de 17 de Janeiro, fixou, com flexibilidade, entre 30 a 36 o número de procuradores da República do quadro do DCIAP. A Portaria n.º 328/2006, de 6 de Abril, havia fixado o número em 12 mais o procurador-geral adjunto que o dirige. Em 1999, data da sua fundação, o número de procuradores do quadro era de oito.
No portal da Procuradoria-Geral da República estão publicados relatórios de actividades do Departamentos [o último de 2017].