tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post113284456297438835..comments2023-05-29T11:32:25.164+01:00Comments on Patologia Social: Abuso de confiança fiscal: apropriaçãoJosé António Barreiroshttp://www.blogger.com/profile/10270004027333633699noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-1133125700611569942005-11-27T21:08:00.000+00:002005-11-27T21:08:00.000+00:00Trata-se de uma mora específica : é o pagamento de...Trata-se de uma mora específica : é o pagamento de uma obrigação fiscal ou para fiscal. Ou pretende-se que o Estado não exerça a sua Autoridade em matéria fiscal ? Aliás, condenável foram as várias repartições deste país ao não mandarem certidões ao M.P. colocando os agentes económicos numa diminuição sensível da culpa perante a passividade do titular do bem jurídico. Por estas e por outras temos o Estado que é possível ter...Na Escandinávia, o próprio contribuinte denuncia os infractores...Conservadorhttps://www.blogger.com/profile/17584484868669339355noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-1132963392538914302005-11-26T00:03:00.000+00:002005-11-26T00:03:00.000+00:00Eis o Estado no seu melhor: transforma-se o atraso...Eis o Estado no seu melhor: transforma-se o atraso na entrega em crime....a "mora" passa a crime se o credor for o Estado.<BR/>Então e quando for o Estado a atrasar-se? <BR/>MJVAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-1132911732193015112005-11-25T09:42:00.000+00:002005-11-25T09:42:00.000+00:00Eis um crime, que foi criado para levar, cito um j...Eis um crime, que foi criado para levar, cito um jurista português"a sentar no banco dos arguidos a parte inferior da coluna vertebral dos pequenos empresários"que em determinado momento da vida, pensaram com toda a legitimidade, que queriam ser ricos como os demais empresários, e concretizando o sonho abrem actividade, só que muitas das vezes, o vencimentos dos trabalhadores, e o pagamento aos fornecedores, impede-os de cumprir com as obrigações tributárias, e zás(se me permite a onomatopeia)o Estado cai-lhe em cima com a sua máquina judicial. A pergunta que eu coloco é esta? E se o empresário em vez de canalizar o dinheiro que recebe na sua actividade para os salários e para os fornecedores, entregasse ao Estado , não teria o Estado um prejuízo maior?<BR/><BR/>Se o mestre Barreiros me permite, este acórdão limita-se a seguir a única jurisprudência sobre esse crime do STJ(vide a lei que tipifica essa factualidade como crime, comentada pelo Juiz Conselheiro Simas Santos).E a talho de foice, diga-se que o STJ não aceita como justificação o facto do arguido ter utilizado o dinheiro que devia ir para as contribuições tributárias, para pagar os salários dos seus trabalhadores e aos seus fornecedores, apenas aceitam como atenuante.<BR/><BR/>Bom dia mestre Barreiros e desejo-lhe um fim de semana descansado.<BR/><BR/>Lobo das EstepesAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-1132847493976506602005-11-24T15:51:00.000+00:002005-11-24T15:51:00.000+00:00É de ler o estudo do Prof. Costa Andrade no penúlt...É de ler o estudo do Prof. Costa Andrade no penúltimo n.da RLJ sobre o tema.ptolomeu7https://www.blogger.com/profile/13832320591747744129noreply@blogger.com