tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post7113591227485341148..comments2023-05-29T11:32:25.164+01:00Comments on Patologia Social: Alteração ao Código Penal: outra para 15 de Setembro, claro!José António Barreiroshttp://www.blogger.com/profile/10270004027333633699noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-83251475959707673082007-09-04T18:13:00.000+01:002007-09-04T18:13:00.000+01:00O legislador parece querer entorpecer o interprete...O legislador parece querer entorpecer o interprete e o aplicador da lei com tamanho regurgitamento legislativo. Depois surge o assombro perante o caos jurisprudencial. Efeitos nocivos da ausência de legisprudência (para utilizar o conceito explanado por Taipa de Carvalho.)<BR/><BR/>Tal caos irá instalar-se brevemente com estas alterações. Não será novidade este ano: Veja-se o novo desenho do tipo do crime de abuso de confiança fiscal...<BR/><BR/>Não sei se esta incúria não será propositada...<BR/><BR/>Saudações cordiais! (de um colega e leitor atento)<BR/><BR/>A Total Stranger One Black DayAnonymousnoreply@blogger.com