tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post7679732768973773010..comments2023-05-29T11:32:25.164+01:00Comments on Patologia Social: Reforma do CPP (1): o artigo 340ºJosé António Barreiroshttp://www.blogger.com/profile/10270004027333633699noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-25373313725305697762012-05-31T11:24:41.347+01:002012-05-31T11:24:41.347+01:00Será que quem propõe alterações destas não conhece...Será que quem propõe alterações destas não conhece uma coisa chamada princípio da presunção de inocência?<br /><br />Já agora porque não antecipar o momento da apresentação das provas pelo arguido para o momento em que este tem conhecimento da existência do processo ou é constituído arguido, «afinal de contas o arguido melhor do que ninguém saberá aquilo que fez!».Maria José Virotthttps://www.blogger.com/profile/07597682771581990880noreply@blogger.com