tag:blogger.com,1999:blog-10236432.comments2023-05-29T11:32:25.164+01:00Patologia SocialJosé António Barreiroshttp://www.blogger.com/profile/10270004027333633699noreply@blogger.comBlogger542125tag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-25373313725305697762012-05-31T11:24:41.347+01:002012-05-31T11:24:41.347+01:00Será que quem propõe alterações destas não conhece...Será que quem propõe alterações destas não conhece uma coisa chamada princípio da presunção de inocência?<br /><br />Já agora porque não antecipar o momento da apresentação das provas pelo arguido para o momento em que este tem conhecimento da existência do processo ou é constituído arguido, «afinal de contas o arguido melhor do que ninguém saberá aquilo que fez!».Maria José Virotthttps://www.blogger.com/profile/07597682771581990880noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-69334223941023695652012-05-11T10:31:48.365+01:002012-05-11T10:31:48.365+01:00Muito obrigado pela gentileza das suas palavras e ...Muito obrigado pela gentileza das suas palavras e por tê-las partilhado em público. Abraço, jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-37384039945948886692012-05-11T00:47:08.645+01:002012-05-11T00:47:08.645+01:00É um privilégio poder dizer que sou seu Colega.
Ob...É um privilégio poder dizer que sou seu Colega.<br />Obrigado por continuar a prestigiar os advogados e a advocacia.<br />Bem haja.<br /><br />Nunes da CostaNUNES DA COSTAhttps://www.blogger.com/profile/16758659102814466331noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-68123332471590110762012-05-05T13:25:00.016+01:002012-05-05T13:25:00.016+01:00Tem toda a razão.
Mas há ainda outro problema, que...Tem toda a razão.<br />Mas há ainda outro problema, que começa a tornar-se uma norma e que é, a meus olhos, perigosa: o tribunal de recurso decidiu alterar a decisão do tribunal recorrido. Até aqui nada de anormal. É para isso que servem os recursos. Depois ordena ao tribunal de primeira instância que condene, isto é, que faça um julgamento diferente do que já fez; que «julgue» como os desembargadores mandaram. E isso não pode ser, por ser, entre o mais, grosseiramente violador do princípio da independência dos juízes. Que lhe parece?JSevenhttps://www.blogger.com/profile/05428845434841715722noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-8514456596741730272012-05-02T06:42:33.204+01:002012-05-02T06:42:33.204+01:00Muito obrigado pelo seu contributo. Vou ler para p...Muito obrigado pelo seu contributo. Vou ler para poder reflectir. Cumprimentos, jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-74605676515838742392012-05-02T04:19:45.833+01:002012-05-02T04:19:45.833+01:00Boa noite, Dr. António Barreiros,
Apenas por curio...Boa noite, Dr. António Barreiros,<br />Apenas por curiosidade, conheço outra situação em que o caso julgado mereceu um tratamento de provisoriedade, em função do disposto no artigo 402º, n.º 2, al. a), do CPP. Trata-se desta decisão do STJ: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1dede2c11e476f478025725e003469c2?OpenDocument&Highlight=0,povoa%C3%A7%C3%A3o,roubo<br />Pese embora o recurso tivesse como fundamento motivos estritamente pessoais do arguido recorrente, o STJ, ao abrigo do disposto no artigo 410.º, n.º 2, do CPP, acabou por alargar âmbito do mesmo, reenviando o processo para a primeira instância, com vista ao apuramento de novos factos.<br />Sucede que, salvo erro, nesse momento, já se encontravam os outros dois arguidos, não recorrentes, presos em regime de execução de pena.<br />Cumprimentos.<br />Rui CastroAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-49108115418085472132012-04-21T07:00:34.261+01:002012-04-21T07:00:34.261+01:00Rectifico o que escrevi. Não conhecia a página. Es...Rectifico o que escrevi. Não conhecia a página. Estive a verificar com mais atenção. O nome induziu-me em erro. As minhas desculpas. jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-66114847165529717012012-04-21T06:56:24.761+01:002012-04-21T06:56:24.761+01:00Conhecia a ligação, mas não a tinha consultado des...Conhecia a ligação, mas não a tinha consultado desde há algum tempo. Vou referi-la. Obrigado. Abraço, jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/10270004027333633699noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-26696992599601077832012-04-20T17:09:39.218+01:002012-04-20T17:09:39.218+01:00Talvez desconheça...
http://www.portaaberta.dgsp.m...Talvez desconheça...<br />http://www.portaaberta.dgsp.mj.pt/<br /><br />Também gostaria que andassem a limpar e a asfaltar estradas, mas infelizmente, alguma opinião pública ficaria demasiado chocada<br /><br />Cumpr<br />Mario J SantosLind'Albahttps://www.blogger.com/profile/13551869163925660760noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-52521816488269344852012-04-19T07:59:32.009+01:002012-04-19T07:59:32.009+01:00Obrigado pelo comentário.Obrigado pelo comentário.José António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-61574770791869561972012-04-18T19:16:44.927+01:002012-04-18T19:16:44.927+01:00Das obras que constituem o meu ADN ... Assino 100%...Das obras que constituem o meu ADN ... Assino 100% o que diz.Conservadorhttps://www.blogger.com/profile/17584484868669339355noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-80876094524962001482012-04-17T10:55:12.081+01:002012-04-17T10:55:12.081+01:00Meu Caro Colega
Estou absolutamente de acordo con...Meu Caro Colega<br /><br />Estou absolutamente de acordo consigo!<br />Não consigo compreender - para já - a ideia da mediação nos conflitos de violência doméstica.<br />S.m.o., nem parece sugestão de quem conhece o dia a dia dos tribunais e todo o enquadramento - social, psicológico de agente e vítima, risco de repetição, dissimulação, etc - que usualmente está associado a este tipo legal.<br /><br />Nunes da CostaNUNES DA COSTAhttps://www.blogger.com/profile/16758659102814466331noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-30048886801125831492012-04-12T22:39:52.013+01:002012-04-12T22:39:52.013+01:00Obrigado pelo seu apoio. Abraço, jabObrigado pelo seu apoio. Abraço, jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-38801485506030933622012-04-11T09:34:54.002+01:002012-04-11T09:34:54.002+01:00Na mouche.Na mouche.Pedro Soares de Albergariahttps://www.blogger.com/profile/06768083087736854850noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-4226002903809646002012-04-06T21:15:39.950+01:002012-04-06T21:15:39.950+01:00Caro JAB:
As coimas de milhões são julgadas nas P...Caro JAB:<br /><br />As coimas de milhões são julgadas nas PIC's porque sim. <br />Este é, de há muito, o critério na Justiça e nas reformulações dos mapas e orgânica judiciária.<br />Posso dar inúmeros exemplos da regra se quiser.<br />A especialização (e as competências incluídas na competências especializadas e específicas) muitas vezes não depende de qualquer verdadeiro critério. <br />Agora (não é bem de agora- penso que é do governo anterior) achou-se que era importante o tal tribunal da propriedade intelectual e da concorrência, e toma-lá. E simultaneamente, continuamos a ter as "tasquinhas da justiça" no interior, a cuidarem ao mesmo tempo das ditas coimas de muitos euros, dos reais do costume, do homicídio entre vizinhos, e da medida de promoção e protecção...<br />Somos mesmo um país evoluído<br /><br />ABAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-3107855785522274772012-04-01T21:47:40.002+01:002012-04-01T21:47:40.002+01:00Na mouche!Na mouche!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-7418708824953593892012-03-30T20:48:10.359+01:002012-03-30T20:48:10.359+01:00Claro que a promiscuidade pode prestar-se a esses ...Claro que a promiscuidade pode prestar-se a esses equívocos. A questão que coloquei é ter-se confiado a um tribunal para pequenas causas processos com o valor e a repercussão como os recursos de coimas com aquela dimensão e por vezes complexidade. <br />jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-80132081597878056302012-03-30T20:46:55.118+01:002012-03-30T20:46:55.118+01:00Mas eu é em nome precisamente em nome da especiali...Mas eu é em nome precisamente em nome da especialização que me pergunto porque é que aquelas matérias que enumerei são confiadas à jurisdição comum, enquanto que se criou agora um tribunal para as questões da propriedade intelectual e concorrência.<br />jabJosé António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-48979599151230219782012-03-30T12:32:35.811+01:002012-03-30T12:32:35.811+01:00A instalação dos referidos tribunais em Santarém, ...A instalação dos referidos tribunais em Santarém, área do Distrito Judicial de Évora, vai conduzir a um problema para o qual o legislador, como acontece muitas vezes, não pensou: neste momento o Tribunal da Relação de Évora, nomeadamente a sua Secção Criminal, não terá capacidade em termos de recursos humanos para dar resposta atempada aos recursos das decisões proferidas em 1ª instância nos recursos de contra-ordenação sobre matéria da concorrência.<br />No que respeita ao que escreveu sobre o antigo tribunal de polícia (TPIC), um colega contou-me que há relativamente pouco tempo tiveram lugar no mesmo dia uns julgamentos nuns sumários e abreviados (de álcool) e um julgamento num recurso de contra-ordenação (salvo erro da CMVM) em que o representante da sociedade arguida era um ex-presidente do Sporting (aliás, julgo que a sociedade arguida era mesmo a Sporting SAD). Resultado: todos os que assistiram à chamada pensaram que o então presidente do Sporting ia ser julgado por crime relacionado com copofonia, como os demais.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-14810890803629554192012-03-29T23:00:56.389+01:002012-03-29T23:00:56.389+01:00É a especialização, caro Watson. É dela que esta n...É a especialização, caro Watson. É dela que esta nossa justiça precisa como de pão para a boca. Quer para se tornar eficiente, quer para ter mais qualidade. Mas não vale a pena tentar explicar isto aos seres pensantes deste país. É escusado dizer-lhes que neste sec. XXI não se pode saber ao mesmo tempo de reais, penal, família, comercial, menores, propriedade indutrial, civel, etc, etc, etc. Aliás, parece que ao nível da proposta para o novo mapa judiciário, há mesmo um retrocesso, com a manutenção de uma grande série de comarcas de competência genérica... Os médicos da província do antigamente... Enfim.<br /><br />ABAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-38163606564737862192012-03-20T18:57:55.646+00:002012-03-20T18:57:55.646+00:00Permitam-me este aditamento: o tema deveria ter si...Permitam-me este aditamento: o tema deveria ter sido mais desenvolvido naquilo que era o objecto anunciado. A análise da Lei de responsabilidade dos políticos [a actual e a de 1914], as sucessivas previsões constitucionais sobre o assunto, o modelo francês, que François Mitterand alterou revendo a Constituição em 1993, a separação entre a responsabilização criminal e o impeachment de raiz anglo-americana [e que custou o lugar a Collor de Mello no Brasil], a garantia administrativa segundo a qual, desde a Monarquia, certos funcionários públicos não poderiam ser perseguidos criminalmente sem autorização prévia do Ministro [que em 1975 foi suprimida e que Adriano Moreira, enquanto ministro do Ultramar de Oliveira Salazar estendeu, aliás, em 1961 a todos os funcionários coloniais de Angola e Moçambique, através de Providência Administrativa, o que hoje foi apagado da História], enfim, um mundo. Mas a TV é o lugar do breve e simples». Entre o dito e por dizer fica a dúvida quanto à utilidade.José António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-40223138726525760982012-03-18T09:05:04.245+00:002012-03-18T09:05:04.245+00:00Obrigado pelos comentários. Cada vez me convenço m...Obrigado pelos comentários. Cada vez me convenço mais de que no actual momento histórica nenhuma variante do que possa ser "justiça negociada" deve ter acolhimento. Ela pressupões circunstâncias que não estão verificadas: acalmia social, espírito rigoroso de cidadania, sujeitos processuais livres de interesses ou de sujeições e que não estejam sobre permanente dúvida pública quanto à respectiva honorabilidade, enfim, uma jurisprudência segura e previsível.José António Barreiroshttps://www.blogger.com/profile/04958970604904404916noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-63642038549057691372012-03-16T19:28:10.126+00:002012-03-16T19:28:10.126+00:00Meu Caro JAB:
Elogio, uma vez mais, as suas clarez...Meu Caro JAB:<br />Elogio, uma vez mais, as suas clareza e frontalidade e louvo-me nas suas palavras, ainda que a minha área de actuação não seja o Penal.<br />A escola do "Direito Livre" ofereceria maior segurança do que esta tentativa de cópia do que, talvez, o julgador considere ser o sistema jurídico norte-americano<br />Um abraço.<br />PSNPedro de Sá Nogueirahttps://www.blogger.com/profile/17810628049948700543noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-54135812681628720922012-03-16T19:05:43.245+00:002012-03-16T19:05:43.245+00:00Sejamos honestos e corajosos, uma vez na vida. Por...Sejamos honestos e corajosos, uma vez na vida. Por muito que queiramos tapar o sol com a peneira, a verdade é que a Justiça ( toda ela, mas também a Penal) há muito que caíu no lodaçal. Custa-nos a aceitar, mas a mediocridade e a "transa" já existem há muito não só na "produção de leis e de amnistias à medida", mas também no silêncio dos gabinetes com leis à medida ou desmesuradas! Como há dias alguém dizia: " em Portugal, é mais difícil um rico ir para a prisão do que um camelo passar pelo buraco de uma agulha." Grande parte dos Senhores Procuradores, já nem pudor demonstram como os últimos casos revelam com toda a clareza. Passam-se para os investigados, acitam patrocinos para Congressos dos Bancos que estão a investigar, etc. etc. etc. Porque contuaremos a querer iludir-nos?<br />José BarrosJosé Barroshttps://www.blogger.com/profile/12369871167354235051noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-10236432.post-85903888539805540372012-03-16T13:56:15.492+00:002012-03-16T13:56:15.492+00:00é com pena, mas sem grandes dúvidas que constato q...é com pena, mas sem grandes dúvidas que constato que estas (r)evoluções (pois que disso se trata, por muito que se esforcem por elasticizar Constituição e Lei Penal, mais não é do que tomá-las pela força e depô-las pela arma da estatística) tem um único amo e senhor, ao qual se vergam infelizmente muitos daqueles que pela sua honra, se comprometeram a defendê-las e fazê-las cumprir: o poder dos números e da celeridade.<br />Tempos negros, estes.Marta Calamitynoreply@blogger.com