Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




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DPA: situação comparada USA/UK

De acordo com uma declaração oficial emitida a 13 de Agosto, um banco suíço acordou com o Departamento de Justiça norte-americano o pagamento de USD 98.5M para resolver por acordo uma investigação que corria em relação a um dos seus clientes. Obteve assim um Deferred Prosecution Agreement.

Diz o comunicado: «[...] has concluded the US Department of Justice’s investigation into the bank’s legacy business with US clients with a Deferred Prosecution Agreement (DPA), pursuant to which it will pay USD 98.5 million. The agreement will have no negative impact on the bank’s 2018 financial results.». [veja-se o texto integral do comunicado aqui].

O DPA é um acordo pelo qual o Procurador, mediante acordo de um juiz, suspende o procedimento criminal quanto a determina situação em contrapartida do cumprimento de injunções negociadas [quanto à comparação entre o DPA nos EUA e UK, veja-se aqui].