Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




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RPCC-1

Inicio hoje a construção de um índice das revistas jurídicas portuguesas contendo matéria penal. O índice ideográfico será acessível a partir das etiquetas deste blog, na lateral do mesmo. Começo pela Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Pelo n.º 1, referente a Janeiro-Março de 1991.
Dele consta como doutrina (i) um estudo de Jorge de Figueiredo Dias, Sobre o estado actual da doutrina do crime [verdadeira excursão aos temas essenciais da parte geral do Direito Penal] (ii) A relevância da lei penal inconstitucional de conteúdo mais favorável ao arguido, de Rui Pereira [em que o ponto de partida é uma jurisprudência então recente do STJ que segundo ele «obriga os tribunais a aplicarem normas inconstitucionais»] e (iii)  Sobre o princípio de igualdade de armas, de Cunha Rodrigues, para si «uma das grandes aporias do moderno processo penal».
Como jurisprudência crítica são comentados dois acórdãos, um da Relação do Porto, sobre o exercício ilegal de radiotelevisão [de 11.02.91, relator Calheiros Lobo, anotado por Faria Costa] e outro do STJ sobre a renúncia a alegações orais [de 14.03.90, relatado por Barbosa de Almeida, anotado por Simas Santos].
A título de crónica legislativa António Henriques Gaspar analisa sob o título A corrupção do fenómeno desportivo iniciativa legislativa [então embrionária] no sector, Mário de Araújo Torres faz uma resenha da legislação referente ao primeiro trimestre de 1990, Manuel António Lopes Rocha, refere a questão das Novas Estratégias Sociais e Sistema de Justiça Penal e finalmente Teresa Alves Martins noticia alguns apectos do VIII Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Deliquentes.

TRACK/ONU: portal anti-corrupção

O Escritório para as Drogas e o Crime, das Nações Unidas colocou na internet o portal TRACK (Tools and Resources for Anti-Corruption Knowledge, ou Ferramentas e Recursos para o Conhecimento no Combate à Corrução) que inclui a biblioteca jurídica da Convenção contra a Corrupção, constituindo um via privilegiada para uma base de dados electrónica sobre a legislação e jurisprudência de mais de 175 países, sistematizada de acordo com o referido instrumento jurídico. Ver aqui.
Um futuro objectivo do TRACK é criar uma comunidade de práticos em que os utilizadores registados poderão comunicar entre si, trocar informação e dar a conhecer eventos nesta área. Este espaço de trabalho comum permitirá também que as instituições parceiras, os práticos anti-corrupção e os peritos nesta matéria comuniquem e colaborem directamente entre si.No presente, as instituições parceiras do TRACK incluem o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o GRECO, a Associação Internacional de Autoridades Anti-Corrupção, o Instituto de Governação de Basileia, a OCDE, o Centro de Pesquisas Anti-Corrupção U4, o PNUD, o UNICRI, o programa STAR – Stolen Assets Recovery Inititive e o UNGC.