Foi divulgado o "Entendimento conjunto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de
Pensões (“ASF”), do Banco de Portugal (“BdP”) e da Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (“CMVM”) relativo à articulação de competências entre estas
Autoridades no que respeita à avaliação de revisor oficial de contas / sociedade de
revisores oficiais de contas (“ROC/SROC”) para o exercício de funções em entidades
sujeitas à supervisão da ASF ou do BdP". O texto pode ser encontrado aqui.
Apresentação
O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.
José António Barreiros
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Ética dos ROC's
Foi aprovado o Código de Ética dos Revisores Oficiais de Contas. O texto pode ler-se aqui. Como se sabe estão organizados numa Ordem profissional, a que se acede clicando aqui.
A sua certificação oficial das contas das empresas goza de fé pública. Mas não são funcionários públicos para efeitos penais. Um dirigente de um clube desportivo que goze de utilidade pública, esse é-o, para que se logre a sua sobre-punição. É um sistema sem rei nem roque...
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