Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




A repartição do pão

Há presos que guardam o resto da comida que lhes cabe, para darem à família que os visita. Saber isto é de facto comovente, tanto quanto a miséria que está em volta.

Férias a acabar

O http://dis-lex-ias.blogspot.com/ regressou de férias e com isso, não sei porquê, a ideia de que agora voltou o tempo de trabalho. Já no liceu era assim: os vizinhos regressavam da praia, mais dia menos dia, começavam as aulas.

A coima em Coina

A Justiça às vezes anda a duzentos à hora; o que ela é mais lenta é na hora da execução. Não é uma questão de excesso de garantismo, é um problema de Direito Constitucional, o da interpretação da norma sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei.

A vala comum

Se há coisas que os presos aprendem depressa é o Direito Judiciário e o da Execução de Penas. As prisões são uma universidade, o método pedagógico é o do trabalho em grupo. A avaliação é sentir na pele os efeitos de um mau aprendizado. Recordei-me disto ao lembrar-me de um anónimo preso que me explicava há anos que, se não fosse condenado com provas, poderia sê-lo «à convicção»: o que, para sua tristeza, ia dar no mesmo. O homem quando entrou na cela, espécie de vala comum da desgraça, e disse que estava inocente, riram-se-lhe todos na cara, à gargalhada: inocentes, estavam todos!

Não é por nada!

Só uma palavra e não falamos mais no assunto: eu neste «blog» não falo dos «meus» processos nem dos processos dos outros. Nem directamente, nem por insinuação. A ética impede-me. É claro que há gente que agora anda a esquadrinhar para ver se me apanha em falta, não importa em quê. Como na canção do José Afonso, no comboio descendente: «No comboio descendente vinha tudo à gargalhada; uns por verem rir os outros e outros sem ser por nada; no comboio descendente de Queluz à Cruz Quebrada...». Não sei se todos sabem, a letra é do Fernando Pessoa!

Ontem, hoje e amanhã

O «site» do Ministério da Justiça diz hoje dia 24 que «o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, vai assistir amanhã, 18 de Agosto, pelas 17h00, ao fim da primeira fase das obras do futuro Palácio da Justiça de Famalicão». No caso, dá para dizer: «no news, good news». Quando menos fizerem, menos estragam. E já agora: http://www.anos60.com/portugal/cid.htm

Extradição de portugueses por Portugal

Como se sabe, o mandado de detenção europeu permite a extradição de cidadãos portugueses para o estrangeiro, nisso se quebrando a regra constitucional tradicional segundo a qual Portugal não extradita portugueses. Veja-se uma ilustração prática do conceito no «site» da Polícia Judiciária [posto ontem]: «A Polícia Judiciária, através da Directoria de Coimbra, tendo conhecimento da existência de mandados de captura internacional, emitidos pelas autoridades judiciárias francesas e inseridos no Sistema de Informação Schengen, contra dois cidadãos nacionais residentes na área desta Directoria, realizou diligências tendentes à sua localização e detenção para posterior extradição. Assim, no cumprimento de Mandados de Detenção Internacionais, foram detidos nos dias 17 e 18 do corrente: - Um cidadão de nacionalidade portuguesa, de 52 anos de idade, acusado em França pelo crime de violação de menores.- Um cidadão de nacionalidade portuguesa, de 55 anos de idade, acusado em França pelo crime de homicídio. Os detidos foram presentes no Tribunal de Relação de Coimbra, seguindo-se os termos processuais legais tendentes à sua extradição».

O restauro

Há no ciber-espaço, concretamente na galáxia jurídica, um blog jovem e cintilante que se chama «justiça restaurativa» [http://jusrespt.blogspot.com/]. Só que está de férias, o que é pena e tem actualização lenta, o que é ainda mais pena. Há que restaurar nele uma dinâmica de entusiasmo, sob pena de se transformar numa estrela cadente.

O Cântico Negro

É curioso com o os «blogs» jurídicos que eram originariamente informativos se estão a tornar opinativos e até polémicos. Há razões subjacentes a justificar a mudança de tom. Ante ambientes como os que estamos a viver, não há auto-contenção que resista. Tal como o Régio do Cântico Negro, «não sei por onde vou, sei que não vou por aí»!

O comunicado do PGR e o carro da água

Há um aspecto que me impressiona no comunicado do Procurador-Geral da República a desmentir uma notícia do jornal «Público» sobre os supostos dezasseis anos que a PGR teria [não] levado a proferir um parecer e é logo o o intróito onde se diz: «Dirijo-me a V. Exa. na qualidade de presidente do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, e indo ao encontro do deliberado por este órgão, na reunião que teve lugar ontem, dia 16 de Agosto». É que, lido o texto, ressalta que para desmentir uma notícia de jornal que a entidade visada tem por grosseiramente falsa, teve que se envolver o próprio Procurador-Geral e o Conselho Consultivo todo [no mês de Agosto!] em deliberação! Então isto não é dar a um artigo de jornal tais honras e pompas que logo o nobilitam quando a lógica deveria ser a contrária? É que, se ante uma prosa de jornal sai à rua o vértice do MP e o o colégio consultivo da PGR em acto de desagravo, se um dia o Terreiro do Paço ou Belém, ou as Cortes mesmo, com os galões de serem poder político, se sairem com alguma joellhada baixa no Palácio de Palmela, que farão os de lá? Só se, mutatis mutandis, forem como os da Associação Sindical da PSP, de toga vestida, para a Praça do Comércio, para levarem uma molha do carro da água da força de intervenção! Ainda querem que as excelências da imprensa não se sintam poder! É caso para dizer como o outro, que agora felizmente deixou de dizer: «Virgem Santíssima!»