A política criminal no seu pior

Diz a imprensa e ecoa na blogoesfera que «o Procurador-geral da República (PGR) revelou ontem, no Parlamento, que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) propôs recentemente ao Governo que o crime de subtracção de menores venha a ser considerado prioritário na investigação criminal».

Há tiques que não mudam! Basta um caso ir para os jornais e eis uma prioridade logo a nível da política! Que o façam os políticos, ainda enfim. Agora o PGR! Ah! Já me esquecia! É ao nível da política, criminal. Pois.

Enfim, queixem-se depois que é a comunicação social quem determina a agenda. A verdade é que andam todos com um olho nos problemas, outro nos jornais.

Eu sei que estamos todos muitos comovidos com o desparecimento da criança inglesa. E quando despareciam, raptadas, crianças portuguesas, por onde andavam as prioridades da política, mesmo a criminal?

A video-conferência

Uma das apostas governamentais no campo da Justiça é a sua modernização tecnológica. Piedoso propósito. Só que há o caso daquele tribunal onde se está uma manhã inteira à espera de ligação, por video-conferência, para um tribunal dali distando vinte quilómetros, o outro onde a qualidade de som e imagem são tão maus como as primeiras imagens dos astronautas Aldrin e Armstrong, a partir da Lua.

Agora a graça maior é quando se quer confrontar uma testemunha com os autos, através de video-conferência. Tenta-se pôr o documento em frente à webcam, num «olha o passarinho» bem intencionado e do lado de lá, como se em exame oftalmológico, a testemunha diz: vejo um N, um A, espere é um B, não, não consigo ler. Pois não, nem nós perceber.

Mas não se preocupem. Quando o que está não funciona, passa-se para a fase seguinte. Da próxima vez os tribunais passam a ter na sala de video-conferência, um técnico de optometria. Mudando lentes, de olho em olho, de «e agora, vê?» em «e agora está melhor?» resolve rapidamente a questão.

Advogados, oferecem-se

«Por cada consulta são devidos honorários no valor de € 20,00, com IVA incluído, a pagar, antes do envio da resposta, por cheque, transferência bancária ou paypal». São advogados a oferecerem os seus serviços através da Internet. Uns entre tantos!

Li isto, casualmente esta manhã. Não mais eu me queixarei de ter muito trabalho. Passarei a ter vergonha de o ter, quando tantos o procuram! A proletarização da advocacia é isto mesmo. Como se chegou aqui e como se sairá daqui? Não sei. Não há pior inimigo dos operários sindicalizados, do que os trabalhadores no desemprego. O primeiro demagogo vendedor se sonhos ou a primeira organização de associados, prometedora de ilusões, leva-os atrás.

Um dia a Ordem, essa máquina de cobrar dinheiro e de o fazer gastar consigo, acorda como se acordou no Palácio de Versailles, no dia em que se tomou a Bastilha.

Diz negativo

Quando eu comecei na Advocacia ainda havia papel selado. Cada petição obrigava a uma folha para o tribunal, uma para cada uma das partes que não vivesse em economia comum, mais uma folha de papel almaço, para a reforma dos autos e mais uma cópia em papel comum ou de seda, para o nosso arquivo.
As cópias eram tiradas a papel químico, que sujava as mãos.
A cada documento junto tinha que se colar um selo fiscal.
Alguns afortunados tinham telex. O fax nem se sonhava com ele. As fotocopiadoaras eram um pesadelo
Cada engano, cada troca de letra, cada gralha obrigava a apagar com borracha cada uma das folhas.
Nessa altura eu tinha tempo para trabalhar, para estudar Direito, para ler e para ter vida privada.
Hoje que tenho todo o mundo teconólogico ao meu dispor, estou cada vez mais um animal de carga, sem tempo para nada, nem para vir aqui com regularidade.
Qualquer coisa está profundamente errada nisto tudo. É um mundo sem emenda, o meu ou aquele em que vivo.
Só hoje dei conta de que o «dizpositivo» tinha acabado! Fiquei envergonhado, como quem sabe da morte de um amigo por acaso.

Anémico de optimismo

Acossado de trabalho, a ponto de já nem restar tempo sequer para o mínimo descanso, não tenho escrito, nem lido. Ainda por cima ando agora à mercê de insultos anónimos.

Um antigo aluno meu publicou um livro chamado e cito de memória «Cartas a um jovem Advogado». São conselhos. Se eu me desse para uma tal coisa, o livro teria uma só linha: «não venham para esta profissão». Acrescentaria, talvez, mais uma vírgula e um «salvo se quiserem passar uma vida a sofrer».

Tudo isto radica em duas coisas.

Primeiro, na realidade do vivido, que nada tem a ver com o mito do carro do triunfo, os louros da vitória, a conucópia da riqueza com que muitos fantasiam os advogados, se não a mim próprio.

Segundo, no desejo do viver, que a escravidão da profissão impede, bestializando-nos aos prazos, ao receio de errar, às consequências e incompreensão quanto ao que fazemos.

Claro que eu não vim aqui falar do que fiz da minha vida nem do que ela é. Prezo demais a minha privacidade e a dos meus, para me vir expor em trajes menores, até para não desiludir os que me julgam um advogado aliciantemente feliz.

Vim aqui apenas falar da vida que gostava de viver. Mas isso, o que poderia ter sido, foi tudo há muitos, muitos anos, quando, a gatinhar na comarca de Sintra, ainda podia escolher.

Hoje, agrilhoado a deveres e anémico de optimismo, resta-me esperar que aconteça qualquer coisa inesperada que interrompa este ciclo infernal. Os advogados costumam ter essa sorte. Deus tem pena das duas almas perdidas e faz-lhes o favor de os despachar para o inferno, de repente!

O gaginho de dentro do sistema

Este é o nível a que andamos em matéria de comentários a blogs:

«Ó senhorito Josézinho Antoninho Barreirinhos:Nós já sabemos da tua ética (muito apreciada pelos teus fãs - gajas, na maioria, não?) porque também sabemos que tu és um gajinho de "dentro" do sistema que, ainda que os "magistrados" façam as maiores tropelias, tu não te opões (a não ser com humor refinado - e que se "lixe" o cliente!) e vá de fazer mais um requerimentozinho (mais 200 contitos, não?)para "argumentar" que a tropelia do tal de "magistrado" é legítima mas não legal (tu lá sabes dessas coisas desde que despediste o Alberto Costa em Macau, tu, armado em "honesto" e "imparcial" - e que o governador anulou - mas manteve - e que o Tribunal Administrativo anulou, de vez, mas que tu, contumaz, nunca aceitaste).».

Lendo o que nele se diz, adivinha-se de onde vem. Com um pouco mais de esforço e algum saber, consegue-se uma certeza.

O ollho da rua

Eu tenho dois princípios éticos, a que espero não ter falhado nunca.
Primeiro, assinar todos os blogs que mantenho, ainda que alguns tenham cunho mais íntimo.

Segundo, nunca usar este blog ou qualquer outro para falar de processos ou casos em que esteja envolvido como advogado, que o sou e com muita honra e alguma mágoa.

Um anónimo resolveu afixar aqui um texto firmado por um jornalista que está a ser inquirido como testemunha num processo em que tenho intervenção e no qual se pronuncia sobre esse processo, sobre a sua prestação e sobre a minha pessoa.

É evidente o que vai acontecer: vou pura e simplesmente apagar esse texto. Quem estiver interessado em lê-lo, vá onde ele está. Aqui não!

Este blog é a minha casa e ainda sou dos que não hesistam em em pegar pelo braço e pôr na rua quem não quero que a frequente.

Ainda o Vice-PGR, já sem ironia nem sumo de limão

Porque o blog «Câmara Corporativa» teve a gentileza de citar o meu post sobre o Vice-PGR, fazendo-me pensar sobre o que contestam ser a minha interpretação da lei, deixei lá um pequeno comentário complementar, que, passe a imodéstia, aqui deixo anotado. Fica dito que isso «não tem a ver com o Dr. Gomes Dias, pessoa que mal conheço. Tem a ver sim que o evitar o vexame de o titular de um cargo tão fundamental como o de Vice-PGR não passar à primeira nem à segunda e só conseguir chegar ao lugar por prescrição aquisitiva, começando logo diminuído com isso».

A nomeação do Vice

Sobre a nomeação do Vice-PGR, por se tratar de um problema de cidadania, escrevi isto aqui, revoltado.

O candidato que nunca o foi

Confesso que me sinto um pouco ridículo a escrever isto, mas tornou-se necessário, ante o que vejo estar a suceder. Meus queridos Colegas de profissão, fica escrito, e não se volta ao assunto: eu não sou candidato a lugar algum na Ordem dos Advogados. Farão o favor de compreender que nem tenha de explicar porquê. Aí sim, passaria do ridículo ao absurdo, como se me levasse tão a sério e me desse tanta importância, que tivesse de me explicar e aos outros para nos convencermos todos do que não há nem é. Aliás, não sou candidato a nada que tenha a ver com poder ou mandar; pois se até já me custa ter de obedecer!