Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

Email: joseantoniobarreiros@gmail.com

José António Barreiros




Foi há um ano! Setembro de 2006 - o resto do mês

* Fisco

O Fisco e as Ninfas
«O combate à evasão fiscal nas actividades económicas suportadas pela prostituição é uma das prioridades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) para 2007», anunciava o Ministério das Finanças, em luxúria tributária ante os «2,5 mil milhões de euros por ano» de receitas do negócio em que as meninas, os meninos e os outros ambíguos fazem o servicinho sem factura nem recibo, imagine-se! Ante tal notícia, antes pagar à Fazenda que a retenção na fonte, pensaram muitos.


* Tribunais

O campo de concentração
«O Ministério da Justiça vai concentrar as instalações dos Tribunais de primeira instâcia de Lisboa na Expo no próximo ano», noticiava, inocente, o «Diário Económico», que acrescentava: «o projecto, que inclui uma área total de 200 mil m2 – sendo a área de serviços de 64 mil m2, está ainda na fase de construção e não vai incluir os serviços do Palácio da Justiça, que vai permanecer na Rua Marquês da Fronteira». E eu que tenho andado todo o ano pelo Parque das Nações à procura da Boa-Hora, por causa de um julgamento criminal, e não a encontro? Tenho de comprar um GPS, está visto.

Muito custa ser-se justo!
«A morosidade da Justiça compromete a confiança dos agentes económicos e a competitividade da economia. Mesmo sem previsões exactas, a lentidão dos tribunais pode custar entre 1 e 3% do PIB.” Se a produção da Autoeuropa representa cerca de dois por cento do PIB, é fazer as contas», concluia-se a partir de um artigo publicado pelo «Diário Económico». Se a Justiça fosse um motor a solução era fácil: para a acelerar, metiam-se mais cavalos!

* PJ

A questão dos fundos
«O secretário de Estado adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, anunciou ontem, na Assembleia da República, a entrada, ainda este mês, de um reforço financeiro de seis milhões de euros para a Polícia Judiciária (PJ). Os deputados da oposição fizeram contas e juntaram àquela verba os 1,5 milhões de Julho e um milhão que entrou em Março. Conclusão: o total (8,5 milhões) perfaz a verba reivindicada pelo ex-director da Judiciária Santos Cabral, demitido pelo actual Governo», diziam os jornais, ao fechar do mês. Foi-se o Conde e o Cabral e o dinheiro. Tudo vai.

* STJ

Antes de ser já o era
«Noronha do Nascimento foi eleito, com 53 «dos 72 votos possíveis», como 36.º presidente do Supremo Tribunal de Justiça e quarta figura do Estado, rezava o «Correio da Manhã», sem explicar aos seus leitores o que eram os «votos possíveis» e quais seriam os impossíveis. Mas aditava «a vitória, anunciada antes mesmo da abertura das urnas, por ausência de oposição». Ganhar antes de se votar «é obra»!

Só nos dois é que sabemos!
«Apenas dois juristas de reconhecido mérito passaram, até hoje, no crivo do Conselho Superior da Magistratura», lembrava. venenoso, o «Câmara Corporativo», para chatear, conseguindo-o!

Eleito e escolhidos
«com tudo já em ambiente de estúrdia, desconfianças sobre moralidade e falta de respeito, o blog «Câmara Corporativa» dava voz a um seu leitor que escrevia: «ora, o que marcará para sempre o futuro Presidente do STJ é que ele vai ser eleito por um «Colégio Eleitoral» cujos membros foram, na sua grande maioria nomeados por ele próprio e escolhidos segundo os desígnios da sua ambição pessoal. Durante anos e anos o futuro Presidente do STJ, preparou, enquanto Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, a sua eleição para o STJ, escolhendo os Juízes Desembargadores que acederiam ao Supremo. Muitas dessas escolhas causaram enorme escândalo e revolta no conjunto dos magistrados, porque os melhores classificados eram sistematicamente preteridos em favor dos amigos ou seguidores incondicionais do «nomeador». Isto a propósito do Presidente do mais alto tribunal da Nação, diga-se!

Pinto Monteiro a caminho do tribunal!
«Quando eu era juiz na Ponta do Sol, na Madeira, as pessoas que estavam sentadas nas escadas da igreja levantavam-se com o chapéu na mão quando eu passava a caminho do tribunal. Hoje ninguém faz isso, nem é exigível que o faça. Mas também não se pode partir do contrário. Agora, se for preciso, atiram-se pedras … O que tem de haver é um equilíbrio», disse o actual PGR, numa entrevista ao «Público», a pensar na intifada que ainda viria.

*MP e seus OPC's:

Investigar para arquivar
«Foram arquivados 358.063 inquéritos, isto é, 73 por cento dos inquéritos findos e 51 por cento dos inquéritos movimentados», segundo o relatório da PGR referente a 2005, que demonstra que «nos recursos em que o MP esteve envolvido, a sua taxa de sucesso ficou abaixo dos 50 por cento». Entre casos arquivados e perdidos, resta a glória do sucesso.

*Futuros jurístas de mérito

O blog «Ângulo Recto», informava, a 29 que, segundo lera: «há uns dias foi notícia a existência de 66 vagas
por preencher na Faculdade de Direito de Lisboa, após a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, sendo que a média do último colocado foi de 11,3 valores». O futuro promete ser risonho, se não risível, sem dúvida! Nessa altura, quando estes jovens doutores estiverem no activo, o STJ estará finalmente aberto ao «juristas de mérito».