Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




É a pronúncia do Norte

Segundo leio na imprensa, «os magistrados do Ministério Público (MP) do distrito judicial do Porto estão a preparar a anotação do novo Código de Processo Penal com vista à publicação de um livro».
É bom tudo quanto sejam livros de comentário às leis, sobretudo a leis que bem carentes estão de alguém que as comente e através do comentário ajude a encontrar nelas uma racionalidade que lhes parece falhar.
O problema é outro. O meu patrono de estágio, o Dr. Francisco Salgado Zenha dizia-me que um advogado não deve escrever livros, pois corre o risco de ver virar contra um caso seu argumento que tenha usado num livro de que seja autor. Já me aconteceu, em causa estando um modesto opúsculo dedicado aos crimes contra o património e um processo por burla.
Lembro isto a propósito de passar a haver um código anotado dos «magistrados do Ministério Público (MP) do distrito judicial do Porto». E pergunto sem ter achado resposta: ficam os anotadores auto-vinculados aos princípios que consignarem nessas anotações, uníssono o pensamento dos MP's das «72 comarcas, no Norte do país», sendo então doravante aquele o seu CPP oficial, qual circular de orientação? Ou será um Código com votos de vencido e doutrinas maioritárias?
E a liberdade de consciência individual dilui-se no que a imprensa já chamou um trabalho «colectivo»?
Cuidado pois com a tendência para o excesso de bairrismo que pode ser fatal para o MP. O Direito já está confuso que chegue em Lisboa. Toda a cautela é pouca não haja um «prenúncio de morte».