Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

Email: joseantoniobarreiros@gmail.com

José António Barreiros




«Barreiros pede para não ser empossado por Marinho Pinto»

Porque o facto é pessoal, na medida em que sou citado nominalmente, e relevante pois afecta a imagem de um órgão público para cujo Conselho Superior fui eleito, a Ordem dos Advogados, e por não ter a certeza de o conseguir explicar através da comunicação social, onde ele surgiu, fica aqui o registo.

O Jornal de Negócios edita hoje uma notícia segundo a qual «Barreiros pede para não ser empossado por Marinho Pinto», o que desenvolve em «lead» sob a forma: «O presidente eleito para o Conselho Superior da Ordem dos Advogados (OA), José António Barreiros, não quer ser empossado pelo futuro bastonário António Marinho Pinto, como é tradição na Ordem», frase que repete no início do artigo, acrescentando: «Jornal de Negócios sabe que o jurista enviou uma carta a Rogério Alves, bastonário ainda em funções, onde pede esta "escusa". As más relações entre os dois novos líderes dos conselho Geral e Superior são conhecidas de sempre, mas Barreiros garante que é apenas uma questão de autonomia».

Porque a notícia não é rigorosa, importa esclarecer o seguinte:

1) Não «pedi» para não ser empossado pelo Bastonário eleito, coloquei foi ao Bastonário em funções - que entendeu submeter a caso ao Conselho Geral a que preside, após audição do Dr. Marinho e Pinto - o problema de saber se, ante o facto de o Conselho Superior a que presidirei resultar, pela primeira vez na História da Ordem, de sufrágio directo sem qualquer ligação a qualquer lista candidata a Bastonário, se justificaria que, alterando-se a prática, o Bastonário cessante empossasse ele próprio o Conselho Superior eleito e de seguida, a findar o acto, o Conselho Geral e o Bastonário saídos de eleições.

2) Explicitei, nessa carta, que não via no Estatuto da Ordem uma previsão directa para a situação, mas que me parecia incongruente, do ponto de vista dos princípios, que o Conselho Superior, em cujas atribuições cabe o julgamento de actos do próprio Bastonário, fosse por ele empossado.

3) Tornei claro que me conformaria com o entendimento que fosse decidido a este respeito, pelo que não se pode escrever que «José António Barreiros, não quer ser empossado pelo futuro bastonário António Marinho Pinto».

4) Não tenho «más relações» e muito menos que sejam conhecidas «de sempre» com o Dr. Marinho e Pinto, nem seria essa circunstância pessoal, a ser verdadeira, que ditaria a minha iniciativa, puramente institucional.

5) Perguntei, em suma, por carta, a quem de Direito se a tradição do acto de investidura do Conselho Superior e do Conselho Geral não deveria ser quebrada, como foi quebrada, com a nossa eleição, a tradição de as listas para o Conselho Superior serem conjuntas com as do candidato a Bastonário, aceitando, porém, que outro fosse o entendimento de quem tem poderes legítimos para decidir e interpretar a lei, assim o acataríamos.

5) Contactado pelo jornal, que me deu conta de que iria publicar esta notícia, explicitei por email dirgido ao jornalista, o que se passava, autorizando inclusivamente a citar-me numa declaração, que na notícia se omite.