Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




Assembleia da República: iniciativas

São estas as duas iniciativas legislativas recentes registadas na Assembleia da República. Dois projectos de lei, um dos quais com relevo para a advocacia, pois procede a um «aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 15.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, prevendo a possibilidade de remuneração do Revisor Oficial de Contas.»


[194/XIV, PS] Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal

[195/XIV, IL]: Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida

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