Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




Parlamento: plenário, dia 6

É esta a agenda dos temas principais do próximo plenário da Assembleia da República:

Proposta de Lei n.º 28/XIV/1.ª (GOV)

Altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das sua vítimas

Projeto de Lei n.º 194/XIV/1.ª (PS)

Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal

Projeto de Lei n.º 336/XIV/1.ª (PSD)

Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas

Projeto de Resolução n.º 409/XIV/1.ª (BE)

Garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os profissionais

Projeto de Lei n.º 341/XIV/1.ª (PCP)

Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos

Projeto de Resolução n.º 397/XIV/1.ª (CDS-PP)

Criação do “Cheque Emergência” para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu

Projeto de Lei n.º 338/XIV/1.ª (PAN)

Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário

Projeto de Resolução n.º 405/XIV/1.ª (PEV)

Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras