Proposta de Lei n.º 28/XIV/1.ª (GOV)
Altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das sua vítimas
Projeto de Lei n.º 194/XIV/1.ª (PS)
Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal
Projeto de Lei n.º 336/XIV/1.ª (PSD)
Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas
Projeto de Resolução n.º 409/XIV/1.ª (BE)
Garante que as crianças cujos pais perderam rendimentos não são excluídas das creches, protegendo as famílias afetadas e os profissionais
Projeto de Lei n.º 341/XIV/1.ª (PCP)
Proíbe a distribuição de dividendos na banca, nas grandes empresas e grupos económicos
Projeto de Resolução n.º 397/XIV/1.ª (CDS-PP)
Criação do “Cheque Emergência” para as micro e pequenas empresas cuja atividade se suspendeu
Projeto de Lei n.º 338/XIV/1.ª (PAN)
Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário
Projeto de Resolução n.º 405/XIV/1.ª (PEV)
Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras
