Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




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Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas publicou no último número da sua revista on line @Pública [n.º 6, Abril de 2019], um artigo sobre a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário da autoria de Hugo Aparício, da Universidade Católica..
É este o sumário do artigo em questão: «O presente artigo dedica-se à análise da responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e os seus respetivos condicionalismos/pressupostos previstos no artigo 13.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. Alvo de um exame pormenorizado será o pressuposto processual específico para a efetivação da responsabilidade por erro judiciário previsto no n.º 2 do artigo 13.º, com o intuito de se inteligir o seu mérito e a sua validade face ao ordenamento jurídico português.»
Para o texto integral, clicar aqui.

Revisão: a Justiça dos Homens

Com a devida vénia transcrevo do blog Direitos Outros: «O Ministério Público, que tem legitimidade para interpor recursos de revisão, quantos interpôs nos últimos 30 anos? E, não os tendo interposto, em quantas situações diligenciou no sentido de averiguar a possibilidade de os interpor». Texto integral aqui.
E ao ler recordo o primeiro encontro que tive, em Janeiro de 1971, com o Advogado Ângelo de Almeida Ribeiro, meu Bastonário, um exemplo de rectidão e de desassombro cívico, e o desencanto com que me ofereceu uma sua separata sobre um seu recurso, minuta que publicara no Jornal do Foro, e a dedicatória em que, como num lamento, me deixou aquele testemunho «para que pressinta neste trabalho o anseio por uma Justiça melhor e veja nele o palpitar dum drama judiciário, em que a Justiça dos Homens foi, mais uma vez, imperfeita e impiedosa». Tinha eu 22 de anos de esperanças e uma vida pela frente, de ilusões.