Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




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CEJ: e-book sobre processo penal


Pelo seu interesse, permitimo-nos chamar a atenção para este e-book, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários e que se encontra assinalado no portal da Procuradoria-Geral da República. O texto integral pode ser lido aqui. Eis o resumo do índice:

1. Gestão processual de processos penais

Filipe Preces

António Gomes

Raul Cordeiro

2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório

Cruz Bucho

3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual

Mouraz Lopes

4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento

Francisco Mota Ribeiro


5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites

Manuel José Carilho de Simas Santos

Pedro Freitas

Anexo

Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”)*

Manuel José Carilho de Simas Santos

Pedro Freitas

* Para complementar o texto "Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites", e com autorização dos seus autores, pela relevância do estudo e pela sua utilidade publica-se também o presente texto, inicialmente publicado em “O Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal”, em separata.

O Albergue Espanhol.


Confusa, sem sistemática, traduzindo várias filosofias e muita burocracia a Ley de Enjuiciamento Crimiminal de Espanha, vulgo Lecrim, o Código de Processo Penal de nuestros hermanos, vai ser mudada. 
Não tive tempo de ler o que será diferente. 
Oxalá mude o albergue espanhol legislativo.
Mas aqui fica a ligação para os curiosos que possam passar os olhos e mesmo para os estudiosos que por aqui passem.

De acordo com a folha oficial {ver aqui]: «La referida Comisión se adscribe a la Secretaría de Estado de Justicia, cuyo titular ejercerá labores de coordinación. estará presidida por don Manuel Marchena Gómez, Magistrado del Tribunal Supremo, y formarán parte de la misma los miembros que a continuación se designan:

Don Jacobo López Barja de Quiroga, Magistrado Jefe del Gabinete Técnico del Tribunal Supremo.
Don Antonio del Moral García, Fiscal del Tribunal Supremo.
Don Jaime Moreno Verdejo, Fiscal del Tribunal Supremo.
Doña Gabriela Bravo Sanestanislao, Fiscal y Vocal Portavoz del Consejo General del
Poder Judicial.
Don Luis Rodríguez Ramos, Catedrático de Derecho Penal y Abogado.
Don Nicolás González-Cuéllar Serrano, Catedrático de Derecho Procesal y Abogado.»

Coimbra: Jornadas de Processo Penal

Já no próximo mês de Fevereiro, por iniciativa do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, terão lugar Jornadas de Processo Penal - Professor Doutor Jorge Figueiredo Dias [para saber mais clique aqui].

Sexta-feira, 24:

15h15 - Abertura - Mário Diogo, advogado, Presidente do CDC;

15h30 – Conferência inaugural subordinada ao tema: “Acordos entre sujeitos processuais antes da audiência” – Jorge de Figueiredo Dias – Professor Catedrático (Jubilado) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

16h15 - Debate – moderador: Mário Diogo;

16h45 - Intervalo

17h00 - Conferência – Fernando Torrão - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto:
Tema: “Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave, estratégia processual do arguido e caso julgado de consenso” (Licetne venire contra factum proprium?)

17h45 – Debate - moderadora: Paula Fernando, advogada, vogal do CDC;

18h15 - Conferência - Damião da Cunha - Professor de Direito da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa:
Tema: "Ofendido e lesado - o princípio da adesão em processo penal. Uma análise crítica"

19h00 – Debate – moderador: Jacob Simões, advogado, Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra

19h30 - Encerramento dos trabalhos no 1º dia.


Sábado, 25:

9h30 - Conferência – Manuel da Costa Andrade – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tema: “Conhecimentos fortuitos e conhecimentos da investigação em processo penal”

10h15 - Debate – moderador: Mapril Bernardes, advogado, Presidente da delegação de Leiria da OA;

10h45 - Intervalo

11h00 - Conferência - Mário Ferreira Monte - Professor Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Tema: "O valor da palavra e do silêncio no processo penal, à margem das recentes propostas de alteração do CPP"

11h45 – Debate - moderador: João Paulo Sousa, advogado, vogal do CDC;

12h15 - Conferência – Germano Marques da Silva – Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica. Advogado e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos Advogados.
Tema: “Projectos de alteração do Código de Processo Penal - arts. 64º,141º, 194º e 357º”

13h00 – Debate – moderadora: Paula Forjaz, advogada, Presidente da delegação de Coimbra da OA;

13h30 – Encerramento – Vieira Conde, advogado, vogal do CDC com o pelouro da formação.

Manual Prático

Um dia perguntou-me uma jovem estudante de Direito que livros deveria comprar. Respondi: «Todos. É que nunca se sabe quando é que um livro nos resolve um problema».
Lembro-me de ter passado uma madrugada, no escritório do meu patrono, a tentar encontrar uma saída para uma questão prévia de ilegitimidade do recorrente - aqueles alçapões que o contencioso administrativo de então tinha de embarda e ainda por cima o caso pendia no chamado Conselho Ultramarino pois o pleito vinha-nos de Moçambique - e eis quando um velho alfarrábio, a Carta Orgânica do Império Colonial Português me resolve a angústia!
Lembrei-me disto ante este "Manual Prático", de Paula Marques Carvalho, dedicado ao processo penal, que já vai na sexta edição. O título promete utilidade e do que precisamos é de livros úteis que resolvam problemas concretos, sobretudo em vésperas de prazos. E já agora que ensinem quem quiser aprender. Que com as constantes mudanças legislativas estamos todos em estado de ignorância permanente...