Pelo seu interesse, permitimo-nos chamar a atenção para este e-book, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários e que se encontra assinalado no portal da Procuradoria-Geral da República. O texto integral pode ser lido aqui. Eis o resumo do índice:
1. Gestão processual de processos penais
Filipe Preces
António Gomes
Raul Cordeiro
2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório
Cruz Bucho
3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual
Mouraz Lopes
4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento
Francisco Mota Ribeiro
5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites
Manuel José Carilho de Simas Santos
Pedro Freitas
Anexo
Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”)*
Manuel José Carilho de Simas Santos
Pedro Freitas
* Para complementar o texto "Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites", e com autorização dos seus autores, pela relevância do estudo e pela sua utilidade publica-se também o presente texto, inicialmente publicado em “O Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal”, em separata.
