Aí está de volta a questão das férias judicias, agora que elas estão a acabar.
Há três coisas que eu quero dizer a esse respeito, não como candidato ao Conselho Superior, mas sim como advogado. O Conselho Superior não tem que ter uma opinião sobre esse assunto.
Primeira: quando o Governo há meses delineou uma ofensiva contra os tribunais, sob a bandeira popular do combate aos privilégios corporativistas, os magistrados perderam a batalha da opinião pública, ao terem agendado como tema de reclamação colectiva o direito, que iam perder, a dois meses de férias! O país indignou-se ao dar conta de que havia quem tivesse férias aparentemente tão extensas e eles, com razão ou sem ela, nunca conseguiram convencer ninguém, nem a totalidade dos próprios colegas, da justeza da sua posição. Mau grado isso, saltam agora alguns advogados a requentar um prato que já se viu que é intragável! É um erro que só nos vai diminuir!
Segunda: na crise grave pela qual passa a advocacia, nem todos se podem dar ao luxo de ter sequer um mês de férias. Conheço muitos advogados que ficam em Agosto nos seus escritórios na esperança de que lhes surjam clientes nesta altura, alguma defesa oficiosa, algum emigrante em férias, em suma, algum trabalho. Não confundamos pois, numa luta reivindicativa, os que querem com os que podem! É uma ilusão!
Terceira: com aguidos presos e notificações que surgem, por rotina e com intenção, feitas em férias judiciais - não fazendo sempre correr prazos mas gerando inquietação, nomedamente junto dos constituintes que querem os processos ao menos vistos, consultados e uma posição pensada antes de Setembro, pois os nervos e as angústias não vão de férias - há muito que me habituei a ter as férias estragadas. É uma falsa questão!
Em suma: por mais férias que gostasse de ter e que os outros tivessem era preciso, para tudo funcionar, que todos se pudessem dar ao luxo de as ter, que nenhum prazo corresse durante dois meses, enfim que a Justiça toda parasse, prejudicando com isso o país e os meus concidadãos. Não quero! Não devemos querer!
A Justiça funcionar em férias é a garantia de trabalho para muitos que precisam dele. Respeitemo-los, sobretudo os que podem organizar o escritório e tirar algumas férias. Comigo é fácil. Estou sempre de férias!
P. S. E se o argumento é os prazos estarem a correr em férias ou no final de Julho, afinal, só contra os advogados, porque os tribunais acabam por defender-se deles, então isto, que é um abuso, não pode gerar erro!
