A PGR editou o relatório de síntese intitulado Corrupção e criminalidade conexa relativo aos anos 2014-2017. O texto integral pode ser consultado aqui. Eis alguns excertos.
Inquéritos instaurados
-» Nos anos 2014/2015 (de 01.09.2014 a 31.08.2015), 2015/2016 (de 01.09.2015 a
31.08.2016) e 2016/2017 (de 01.09.2016 a 31.08.2017) foram registados 5564 inquéritos
relativos a crimes de corrupção e criminalidade conexa, nesta se compreendendo os
crimes de abuso de poder, administração danosa, branqueamento, participação
económica em negócio, peculato, recebimento indevido de vantagem e tráfico de
influência.
-» Numa análise comparativa, verifica-se que no período temporal em consideração o
número de inquéritos registados por crime de corrupção aumentou 37,7% e o de abuso
de poder 33%.
Por outro lado, o número de inquéritos registados por crime de peculato, depois de um
aumento de 17% no ano 2015/2016, observou um decréscimo de 7,2% no ano 2016/2017.
Inversamente, no período 2016/2017 o número de inquéritos registados por crime de
branqueamento de capitais sofreu um aumento de 15,8% relativamente ao ano
2014/2015, após uma inexpressiva diminuição no ano 2015/2016.
Inquéritos findos
-» No período temporal em consideração findaram 3337 inquéritos, dos quais 457 por
acusação, 2734 por arquivamento e foi aplicado o instituto da suspensão provisória do
processo em 146 inquéritos. O que significa que em 18,1% dos inquéritos encerrados foi
exercida a ação penal pelo Ministério Público (457 acusações + 146 suspensões
provisórias).
Decisões finais/condenações/por tipo de crime/2015-2016
-» Abuso de poder: prosseguiram 12 acusações.
Foi proferida decisão transitada em 7 processos.
2 processos terminaram com condenação de 2 arguidos em pena de prisão suspensa na
sua execução.
5 processos, envolvendo 10 arguidos, terminaram com absolvição.
2 processos, envolvendo 6 arguidos, encontram-se na fase de julgamento.
3 processos, envolvendo 5 arguidos, encontram-se na fase de recurso para tribunal
superior.
Nos processos findos, a taxa de condenação processual situou-se nos 28,6% e a taxa de
condenação individual nos 16,7%.
-» Administração danosa: prosseguiu 1 acusação, contra 2 arguidos, encontrando-se o processo na fase de
julgamento.
-» Branqueamento de capitais: prosseguiram 10 acusações.
Foi proferida decisão transitada em 3 processos.
2 processos terminaram com condenação de 2 arguidos em pena de prisão suspensa na
sua execução e a absolvição de 1 arguido.
1 processo, envolvendo 1 arguido, terminou com absolvição.
4 processos, envolvendo 36 arguidos, encontram-se na fase de julgamento.
3 processos, envolvendo 34 arguidos, encontram-se na fase de recurso para tribunal
superior.
Nos processos findos, a taxa de condenação processual situou-se nos 66,7% e a taxa de
condenação individual nos 50%.
-» Corrupção: prosseguiram 22 acusações.
Foi proferida decisão transitada em 13 processos.
7 processos, envolvendo 9 arguidos, terminaram com condenação de:
6 arguidos em pena de prisão suspensa na execução;
2 arguidos em pena de prisão substituída por prestação de trabalho a favor
da comunidade;
1 arguido em pena de multa.
Foi aplicado o instituto da suspensão provisória do processo na fase da instrução em 1
processo, envolvendo 1 arguido.
5 processos, envolvendo 16 arguidos, terminaram com absolvição.
7 processos, envolvendo 78 arguidos, encontram-se na fase de julgamento.
33
2 processos, envolvendo 5 arguidos, encontram-se na fase de recurso para tribunal
superior.
Nos processos findos, a taxa de condenação processual situou-se nos 61,5% e a taxa de
condenação individual nos 38,5%.
-» Participação económica em negócio: prosseguiram 3 acusações.
1 processo, envolvendo 1 arguido, terminou com absolvição.
Num processo, envolvendo 1 arguido, foi proferido despacho de não pronúncia na fase
de instrução.
1 processo, envolvendo 3 arguidos, encontra-se na fase de recurso para tribunal superior.
-» Peculato: prosseguiram 76 acusações.
Foi proferida decisão transitada em 51 processos.
37 processos, envolvendo 44 arguidos, terminaram com condenação de:
37 arguidos em pena de prisão suspensa na execução;
1 arguido em pena de prisão substituída por prestação de trabalho a favor
da comunidade;
2 arguidos em pena de prisão substituída por multa;
1 arguido em pena de multa.
Em processos em que existiu condenação foi ainda proferida absolvição relativamente a 3
arguidos.
12 processos, envolvendo 13 arguidos, terminaram com absolvição. Em 2 processos, envolvendo 3 arguidos, foi proferido despacho de não pronúncia na fase
de instrução.
18 processos, envolvendo 36 arguidos, encontram-se na fase de julgamento.
7 processos, envolvendo 9 arguidos, encontram-se na fase de recurso para tribunal
superior.
Nos processos findos, a taxa de condenação processual situou-se nos 72,6% e a taxa de
condenação individual nos 68,3%.
-» Recebimento indevido de vantagem: prosseguiram 3 acusações 3
Foi proferida decisão transitada em 2 processos, envolvendo 5 arguidos, os quais
terminaram com condenação de:
1 arguido em pena de prisão suspensa na execução;
2 arguidos em pena de multa;
2 arguidos em pena de prisão substituída por proibição de exercício da
profissão.
1 processo, envolvendo 3 arguidos, encontra-se na fase de julgamento.
Denúncias on line
-» No ano de 2014, foram recebidas 1941 denúncias através da aplicação
“Corrupção- Denuncie aqui”, existente no Portal do Ministério Público.
No mesmo período temporal, foram analisadas 1943 denúncias recebidas através da
referida aplicação , as quais deram lugar à instauração de 19 inquéritos e 20 averiguações
preventivas, à remessa de 597 denúncias a outras entidades e ao arquivamento de 1307
denúncias.
-» No ano de 2015, foram recebidas 1476 denúncias através da referida aplicação. No
mesmo período temporal, foram analisadas 1484 denúncias ali recebidas , as quais
deram lugar à instauração de 110 inquéritos e 28 averiguações preventivas, à remessa de
505 denúncias a outras entidades e ao arquivamento de 841 denúncias.
-» No ano de 2016, foram recebidas e analisadas 1482 denúncias através da mesma
aplicação, as quais deram lugar à instauração de 210 inquéritos e 32 averiguações
preventivas, à remessa de 434 denúncias a outras entidades e ao arquivamento de 806
denúncias.
-» No ano de 2017, até ao dia 31 de outubro, foram recebidas e analisadas 1510 denúncias
através da mesma aplicação, as quais deram lugar à instauração de 139 inquéritos e 10
averiguações preventivas, à remessa de 400 denúncias a outras entidades e ao
arquivamento de 701 denúncias.
Comunicações por prevenção de branqueamento de capitais
-» Ano de 2014 – foram recebidas 2903 comunicações e, subsequentemente, instaurados
60 inquéritos.
Foi ainda determinada a suspensão de 43 operações bancárias, em que estavam em
causa a movimentação de 34,3 milhões de euros e 2,2 milhões de dólares americanos.
-» Ano de 2015 – foram recebidas 3865 comunicações e, subsequentemente, instaurados 63 inquéritos. Foi ainda determinada a suspensão de 64 operações bancárias, em que estavam em causa a movimentação de 47,1 milhões de euros e 9,5 milhões de dólares americanos.
-» Ano de 2016 – foram recebidas 5186 comunicações e instaurados 41 inquéritos. Foi determinada a suspensão de 41 operações bancárias, abrangendo a movimentação de 25,5 milhões de euros e 2,7 milhões de dólares americanos.
-» Ano de 2017 (até 31.10) – foram recebidas 5018 comunicações e instaurados 42 inquéritos. Foi determinada a suspensão de 42 operações bancárias, abrangendo a movimentação de 9,2 milhões de euros e 2,6 milhões de dólares americanos.
-» Ano de 2015 – foram recebidas 3865 comunicações e, subsequentemente, instaurados 63 inquéritos. Foi ainda determinada a suspensão de 64 operações bancárias, em que estavam em causa a movimentação de 47,1 milhões de euros e 9,5 milhões de dólares americanos.
-» Ano de 2016 – foram recebidas 5186 comunicações e instaurados 41 inquéritos. Foi determinada a suspensão de 41 operações bancárias, abrangendo a movimentação de 25,5 milhões de euros e 2,7 milhões de dólares americanos.
-» Ano de 2017 (até 31.10) – foram recebidas 5018 comunicações e instaurados 42 inquéritos. Foi determinada a suspensão de 42 operações bancárias, abrangendo a movimentação de 9,2 milhões de euros e 2,6 milhões de dólares americanos.
