I. LAW ENFORCEMENT E COMPLIANCE
Law enforcement & compliance Paulo de Sousa Mendes 11
O que não se diz sobre o criminal compliance Paulo César Busato 21
Compliance, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica Teresa Quintela de Brito 57
A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto do “Estado Regulador” Alexandra Vilela 101
A elaboração de programas de compliance Filipa Marques Júnior e João Medeiros 123
II. QUESTÕES PROCESSUAIS
Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas coletivas Germano Marques da Silva 151
O advogado interno (in-house lawyer): Estatuto e particularidades do segredo profissional Filipe Matias Santos 171
O segredo de negócio como escudo e como espada Nuno Sousa e Silva 209
III. RESPONSABILIDADE DO COMPLIANCE OFFICER
A responsabilidade penal do compliance officer: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial Tiago Geraldo 267
Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento José Neves da Costa 303
IV. RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
Compliance em processo contraordenacional: Da alegação à decisão através da prova Alexandre Leite Baptista 345
Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação Marta Borges Campos 385
V. MERCADOS FINANCEIROS
A revisão das diretivas do abuso de mercado: Novo âmbito, o mesmo regime Helena Magalhães Bolina 425
A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros Paulo de Sousa Mendes 453
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Para melhor percepção, permito-me citar da sinopse da obra: «Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação. À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional».
