São estes os projectos de lei que vão hoje a votação no Plenário:
Projeto de Lei n.º 1/XIV/1.ª (BE)
Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e 47.ª alteração ao Código Penal)
Projeto de Lei n.º 2/XIV/1.ª (BE)
Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)
Projeto de Lei n.º 92/XIV/1.ª (PAN)
Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica
Projeto de Lei n.º 93/XIV/1.ª (PAN)
Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público
Projeto de Lei n.º 123/XIV/1.ª (PEV)
Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar
Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)
Projeto de Lei n.º 92/XIV/1.ª (PAN)
Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica
Projeto de Lei n.º 93/XIV/1.ª (PAN)
Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público
Projeto de Lei n.º 123/XIV/1.ª (PEV)
Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar
