«Saúde nos prisionais: investimento, responsabilidade e solidariedade
Nos tempos difíceis que atravessamos é fundamental contar com a responsabilidade social de todos, com vista ao reforço da cooperação, solidariedade e transparência.
Nos últimos dias, temos assistido a uma divulgação de informação sobre os serviços prisionais por vezes contraditória, nem sempre válida e rigorosa, e claramente geradora de alarme social.
A população reclusa, para acautelar a saúde de toda a comunidade prisional, tem estado privada de visitas e contatos com o exterior, pelo que mais dificilmente pode aceder a informação credível.
Deste modo, mais uma vez publicamos as medidas mais importantes até agora tomadas com o objetivo de proteger todos os profissionais dos serviços prisionais e a população reclusa:
1. Está aprovado e divulgado pelo sistema prisional, desde dia 17 de fevereiro, o Plano de Contingência para o Covid-19 (na altura referente à fase de contenção). Face ao evoluir da situação este Plano de Contingência tem vindo a ser regularmente atualizado.
2. Na segunda-feira, 30 de março, foram recebidas 22 mil máscaras, das quais 13 900 foram distribuídas por todo o país (exceto regiões autónomas que receberão nos próximos dias).
3. O stock de máscaras e outros materiais de prevenção de contágio irão ser renovados à medida das necessidades.
4. Igualmente, na segunda-feira, 30 de março, foi emitida uma ordem do Diretor-Geral aos serviços, reforçando que as máscaras devem ser usadas por todos os colaboradores – é-lhes dada uma máscara sempre que iniciam as funções diárias.
5. Neste momento há quatro infetados com Covid-19: Uma auxiliar e um guarda prisional (resultados recebidos hoje) do Hospital Prisional S. João de Deus e um guarda do EP Porto/Custóias (todos em isolamento domiciliário segundo indicação da saúde pública). Uma detida que entrou da liberdade já infetada em isolamento no Hospital Prisional.
6. Graças ao protocolo estabelecido entre a Saúde e a Justiça, desde 2018, a população reclusa passou a ter acesso dedicado a cuidados de saúde, nomeadamente: prescrição eletrónica de medicamentos; consultas da especialidade por teleconferência e disponibilidade de consultas e cuidados médicos nos estabelecimentos prisionais; vacinação contra a gripe e pneumonia; tratamento de doenças infeciosas como a hepatite e HIV (cerca de 1500 reclusos); entre outros investimentos consideráveis.
7. Toda a população reclusa passou a ser diagnosticada e acompanhada por médicos especialistas, otimizando-se assim o tempo de reclusão como uma oportunidade de tratamento dos que o necessitam, com ganhos em saúde para o próprio, para o sistema e para a comunidade.
8. O sistema prisional não tem parado de investir em matéria de saúde:
2017 - 5,2 milhões de euros;
2018 - 9,9 milhões de euros;
Até 31.10.2019 - cerca de 10 milhões de euros.
9. Tem sido posta em prática, desde 2015, uma estratégia racional para pôr termo à sobrelotação das prisões em Portugal. Em dezembro de 2015 havia 14 074 reclusos para 12 591 lugares (sobrelotação de 111,8 por cento).
Em dezembro de 2019 existiam 12 934 reclusos para 12 634 lugares (taxa de ocupação de 97,6 por cento).
10. O investimento na saúde nos estabelecimentos prisionais tem vindo a ser reconhecido pelas instâncias internacionais competentes. Por exemplo a World Health Organization (WHO):
«”Portugal is at the international forefront of access to health in prisons”, stated Carina Ferreira-Borges, Programme Manager of the Prisons and Health Programme at the WHO European Office for Prevention and Control of Noncommunicable Diseases, who attended the ceremony on 16 July [2018] where the newly proposed model of work was signed by hospitals and prisons, in the presence of the ministers of health and justice.
The Portuguese health system recognizes prisons as an opportunity for public health, as the period of imprisonment can also be used to treat infectious diseases in individuals who would otherwise experience limited access or interrupted treatment cycles, due to situations such as extreme poverty and social vulnerability» Ver aqui:
