O labirinto da perplexidade

Talvez tenha sido uma manifestação do kantismo filosófico que expulsou do Código Civil de Seabra o homem - e só ele poderia ser sujeito de direitos e obrigações - e esse acto de homízio que abriu as portas para a entrada em cena daquela inumana personagem que dá por nome de "sujeito", a qual, ao lado do "facto", do "objecto" e da "garantia", e com eles igualado como se coisa idêntica e de igual peso, integra, já sem corpo nem cheiro, os elementos essenciais da chamada "relação jurídica".

Seja qual for o pensamento que ditou tal mudança, certo é que, nesse genocídio construtivista radicou a génese de um Direito tecnicamente estruturado na dispensabilidade do humano. Faltava o resto: a ilusão de que o jurídico é ciência e não Arte e com ela a construção de sistemáticas lógico-dedutivos auto-apelidados, em recorrência vocabular teológica, de dogmática. A caucionar como se teoria fosse o que não escapa a ser uma retórica legitimada.

Parecem e talvez o sejam, migalhas insignificantes estas matutinas reflexões minhas. Mas marcam um caminho mental feito de labirintos em que a vida se perdeu, entre caminhadas pelo real da experiência sofrida e excursões pelo ideal da literatura estudada.

De uma coisa estou certo. Entre a massificação da litigação em que o Direito se torna regulamento diário para ainda poder ser norma e as exemplaridades mediáticas em que se torna casuística para tentar ser moral, a Justiça, ante o cilindro compressor do seu quotidiano funcional, deixou de ter tempo para tragédias existenciais. E são essas que povoam, como sombras de remorsos, os seus corredores, corroem de aflição as folhas áridas dos seus processos e gritam nas entrelinhas da linguagem formulária do processado.

Feito função, tornado técnica, imaginada engenharia para a erradicação de patologias da sociedade, o Direito perdeu no seu horizonte diário o concreto humano e a pessoa que o habita e passou a desembaraçar-se da multidão de indivíduos e sua cidadania. É luxo, excepção e favor o aprimoramento e o adensamento, pois não há tempo. 

E, no entanto, quantos tratados de douta e ramificada reflexão se não escrevem sobre um maiúsculo Direito fantasiado pelas cátedras como problematicidade cósmica, quando a vida, no formigueiro da sua nevrose, o tem de admitir como pura questão a resolver no acto do dia, passando-se adiante para o dia seguinte.

Lembrei-me disto ao ter visto romperem lágrimas num acto processual. E ante a sua irrelevância, surgiu, inexorável e por todos consentida, a continuação do que haveria para fazer, como num doloroso acto de dentista ou no pesaroso ritual funerário. Mas já sem dor, diga-se, porque nos tornámos profissionais da forma para que seja ela o resultado que substitua o conteúdo. E eis aqui uma outra porta para o labirinto da perplexidade. Voltarei. A desumanização surge quando não há lugar já para o homem por não haver tempo para o humano. A existência passou a ser uma estatística, a plenitude uma probabilidade.

A Transfiguração

Encontrei um jurista que estuda Arte e escreve sobre Iconologia Jurídica. E publicou um livro sobre uma obra de Rafael. E que a propósito vai deixando lembranças do mundo sobre o qual tem reflectido. Claro que tendo um filho estudante de pintura dar-lhe-ei a ler a parte deste pequeno livro de Paulo Ferreira da Cunha aberto sobre o tema ogni dipintori dipinge sè, em que anuncia a pequena biografia do Mestre de Urbino,  o ducado magnífico onde já estive tantas vezes por causa do Direito Criminal e suas penas e cuja Universidade é uma preciosidade escondida entre montanhas.

Mas mesmo que não tenha aprofundado quanto estendi a minha leitura pela alegoria sobre a Stanza della Segnatura naquilo em que nela estão presentes os elementos adjuvantes saídos, por exemplo, da interpretação de São Tomás de Aquino, mas «uma certa ideia» do que é a Arte que ali se expõe, ficam os apontamentos e muitas vezes as notas que são banquete para o espírito parecendo migalhas caídas da mesa de uma abastada ceia do pensamento.

Logo a abrir este estudo reflecte a sua contemporaneidade, como se espelhando o dia de hoje, esta semana, o corrente mês, aludindo aos «dias desencantados», fruto do «nihilismo hodierno», a «barbarização e a nesciência», em suma o «aligeiramento a tender para o nada», que são o contexto e, afinal, o cosmovisão de quem pensa a audiência de quem diz o que pensou.

Pensador de uma História que, sendo a da Justiça, tem de ser também a da injustiça, em perpétua vontade de se encontrar no pecado com a virtude, este professor atípico pelo "interessante" do ângulo de visão com que contempla o mundo humano, vendo-o pela cultura mesmo quando da sua negação se trata, surpreende-nos pela narrativa do que caminhou.

Rafael morreu aos 37 anos. Ferreira da Cunha surpreende-o no quadro sobre a Transfiguração como se a percorrer outros caminhos, o Céu como Círculo de eterna Circunferência, que a curta vida não lhe permitiria palmilhar.

É um livro a não perder. Porque o que obras como esta ensinam é que quem quiser estudar Direito estude a Poética e não a Geometria, e não invente na Justiça uma Medicina das Almas porque edificará sobre a fantasia o que serão os escombros da sua desilusão.

O ter e o dever

De que serve a hermenêutica para decifrar leis vindas de um legislador as escreve quantas vezes não sabendo escrever, entre conceitos vagos e imprestáveis e palavras que sendo as mesmas se contradizem, legislador de um enredado labirinto de previsões que se anulam e sobrepõem, revogam e abrogam e no tempo se aplicam em conflito permanente e são a porta aberta à taberna da discussão, à navalhada infame e aleivosa da interpretação em contrário, que surpreende de emboscada, do entendimento que numa penada modifica o sentir do que era tido por dominante opinião, trazendo insegurança ao pouco seguro, incerteza ao já incerto?

De que serve a dogmática como exercício mental para edificações abstractas e compendiais, monumentais torres davídicas de vaidade doutoral tão bacoca de barroca, a que falham fundações, edificadas sobre a lama da vida e suas palhotas, palácios exibicionistas sob palafitas em risco de desmoronar permanente?

De que serve a jurisprudência sem jurisprudentes, a legística de leis sem normas, o ordenamento jurídico num mundo sem ordem?

De que serve, na repartição pública da praxística, no salão forense onde se acumulam amanuenses copistas do já decidido mesmo que não decida, seguidores com idêntico como se fosse igual, eu estar para aqui a ruminar estas imprecações, sem moral que tenha nem exemplo que dê?

De que servem as poucas excepções, os desiludidos, a meia dúzia de optimistas, desejosos de um qualquer milagre que lhes devolva humanidade e lhes retire este mundo feio, sem lei nem rei?

De que serve o Homem ter inventado o primeiro dever para proteger o seu primeiro ter?

O charco palustre

Pois, eu tento reconciliar-me com ele, depois de o vilipendiar, achando-o charco palustre de retórica, onde coaxam rãs argumentativas, duendes legitimadores de apriori's decisórios, zombies alucinados pela fabulação teorética, obnubiladora do horror da injustiça porque alucinogénica, levando-os, pobres mecânicos da hermenêutica, a viagens pelo firmamento da dogmática, do construtivismo, afinal da alienação...e no fundo sofistas alguns, amanuenses de cartórios outros, serventuários do ensino formador profissional uns poucos, e raros, mais raros dos que se julgam os verdadeiramente felizes, os socialmente úteis, os que estejam em harmonia com a música do universo. Escrevi isto a propósito do Direito, num comentário. Depois descobri que era exagerado e, no entanto, profundamente verdadeiro...