Apresentação

O presente blog foi criado em Janeiro de 2005.
Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui nele se mantendo o mesmo critério.

Canalizo para a rede social Linkedin as notícias que se reportam à vida jurídica internacional. O mesmo faço na rede social Twitter.

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José António Barreiros




O Ministério da Justiça como agência financeira

Em regra fala-se mas não se lê; quando se lê é o que se escreve em segunda mão. Em vez de se ler informação lê-se comentários sobre informação que são, por vezes, desinformação. Eis o que a missão da troika consignou sobre a Justiça no relatório da sua última visita a Portugal, documento que pode ser lido na íntegra aqui.

«Judicial system. Recognizing the adverse impact of backlog cases, targeted measures are being developed on the basis of a June audit to resolve the backlog within two years. Implementation of the initial set of judicial reform measures is under way. However, the authorities indicated that the current financial and staff constraints may delay implementation of some measures. Understanding was reached that the authorities would focus on implementation of the measures critical to the efficiency of the judicial reform, including reforms to establish a more cost-efficient and effective enforcement regime, putting in place a sustainable court budget, promoting the use of alternative dispute resolution, and expediting resolution of backlog cases».

A única questão prioritária para a troika em matéria de Justiça resume-se numa palavra: que a Justiça renda dinheiro, custe menos dinheiro e permita que quem a ela recorra recupere dinheiro. O mais são problemas domésticos, a nível da segurança interna, casos de polícia. O Ministério da Justiça transformou-se numa Agência de Gestão Financeira da Justiça. Ponto final. A relação custo/benefício é o novo paradigma para o sistema.