Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




Assembleia da República: iniciativas pendentes

Continuando a actualização deste espaço, são estas as últimas iniciativas legislativas que se encontram registadas no Parlamento.

No que se refere a propostas de lei:


Em termos de projectos de lei:









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