A Direcção-Geral da Política de Justiça vai organizar, no próximo dia 28 de Novembro, pelas 14h30, uma Mesa Redonda sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção.
A Mesa Redonda tem por objectivo contribuir para a discussão da referida proposta, ouvindo as diferentes sensibilidades, nomeadamente os magistrados judiciais e do Ministério Público, os representantes da investigação criminal e associações da sociedade civil sobre alguns aspectos controversos que têm vindo a ser apresentados.
Entre estes aspectos contam-se a possibilidade de derrogação, em determinadas situações, do princípio da confidencialidade entre o advogado e o seu cliente ou do direito de uma pessoa informar uma terceira pessoa no caso da sua detenção. A participação neste evento não necessita inscrição prévia e terá lugar no auditório da DGPJ, Avenida Óscar Monteiro Torres n.º 39, 1000-216 Lisboa.
A Mesa Redonda tem por objectivo contribuir para a discussão da referida proposta, ouvindo as diferentes sensibilidades, nomeadamente os magistrados judiciais e do Ministério Público, os representantes da investigação criminal e associações da sociedade civil sobre alguns aspectos controversos que têm vindo a ser apresentados.
Entre estes aspectos contam-se a possibilidade de derrogação, em determinadas situações, do princípio da confidencialidade entre o advogado e o seu cliente ou do direito de uma pessoa informar uma terceira pessoa no caso da sua detenção. A participação neste evento não necessita inscrição prévia e terá lugar no auditório da DGPJ, Avenida Óscar Monteiro Torres n.º 39, 1000-216 Lisboa.
Programa aqui.
Moderação a cargo do Dr. Ricardo Cardoso, Juiz Desembargador.
Moderação a cargo do Dr. Ricardo Cardoso, Juiz Desembargador.
