Apresentação



O presente blog foi criado em Janeiro de 2005. Está em actualização permanente, tal como o seu autor, que decidiu agora regressar ao estudo do Direito. Tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter.

José António Barreiros




1ª CACDLG: agenda para 6 de Janeiro

Está agendada para 6 de Janeiro de 2020 a reunião ordinária da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Da agenda consta [cita-se o texto oficial]:


1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover; 

2. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas: 

Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020" 

Área da Administração Interna - Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD) 
Área da Presidência - Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE) 
Área da Justiça - Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD) 

Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2020" 
Área da Administração Interna - Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD) 
Área da Presidência - Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE) 
Área da Justiça - Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD) 

Proposta de Lei n.º 6/XIV/1.ª (GOV) - "Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023"; 

Área da Administração Interna - Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD) 
Área da Presidência - Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE) 
Área da Justiça - Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD) 

Projeto de Lei n.º 101/XIV/1.ª (CDS-PP) - "Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (50.ª alteração ao Código Penal)" Relatora: Deputada Sara Madruga da Costa (PSD)

3. Instalação da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais; 

4. Apreciação e votação das atas n.ºs 7 a 14/XIV/1.ª (correspondentes às reuniões de 4 a 19 de dezembro de 2019); 

5. Outros assuntos.