A abertura do ano judicial corresponde ao início do civil, se bem que psicologicamente a sensação de regresso após as férias de Verão esteja associada à ideia de reinício. O momento é assinalado por um acto protocolar, que teve lugar este ano no Palácio da Ajuda, dado encontrar-se em obras de remodelação o edifício do Supremo Tribunal de Justiça, circunstância simbólica como assinalou o seu Presidente.
Não cabe comentar aqui as alocuções proferidas, apenas sublinhar o reiterado apelo à convergência dos que na Justiça participam, feito pelo Presidente da República, o qual, a propósito, lembrou iniciativa idêntica, a respeitante ao pretendido pacto para a justiça que, apesar dos seus tímidos resultados, marcou simbolicamente, em 2018, um primeiro passo; pacto que, como acentuou, visaria um consenso a formar-se no interior da justiça e que balizasse, depois, os passos da política.
É que não há reforma da justiça que, vindo dos decisores políticos, seja viável, sem que haja acerto de um denominador comum prévio entre aqueles que estão incumbidos da sua execução: mostra a experiência quantas intenções foram descaracterizadas pelo modo como ocorreu a sua concretização.
E também não há reforma possível, que ao País aproveite, quando o ponto de partida seja a desconfiança e a censura antecipada ao que nem se sabe ainda como será apresentado para discussão pública, ou o discurso de vitupério permanente em torno da conceito da interminável crise.
Enfim, não há reforma possível se mensagens como as que o Chefe do Estado ali levou forem tomadas, enfastiadamente, como mero cerimonial discursivo, inconsequente e, na mais pobre acepção do termo, meramente institucionais.
[o discurso do Presidente, em registo audio, pode ser ouvido aqui].
+
Fonte da imagem: site da Presidência da República
