Editada pela Gestlegal [ver aqui], com o apoio do IDPEE [ver aqui] a presente contém quatro artigos de fundo:
-» Wagner Marteleto Filho [doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e promotor de justiça no Estado de Minas Gerais, sobre o autor ver mais aqui], O problema do erro de tipo permissivo: entre o princípio da responsabilidade e o princípio epistémico;
-» José M. Damião da Cunha [doutorado pela Universidade Católica e professor associado na mesma, sobre o autor ver mais aqui], Sobre o recurso de apelação em processo penal (alguns pontos suscetíveis de crítica e de reforma necessária);
-» Fábio Gulpilhares [mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e juiz de Direito], Providência de habeas corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva [condensação da sua tese de mestrado submetida a júri em 2016];
-» Avelino Augusto de Sá [psicólogo, professor associado da Universidade de São Paulo, falecido] , Criminologia clínica de inclusão social e as medidas de segurança.
No campo da jurisprudência crítica, Miguel João Costa [assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e assessor dos juízes do Tribunal Constitucional] aborda o tema dos limites à extradição fora da União Europeia.
E, a findar, Pedro Caeiro edita as suas Observações sobre a projectada reforma do regime dos crimes sexuais e do crime de violência doméstica.
